- - - - -- - - - - - - -- - - - - - - - --Jornal do Commercio - Recife, 17 de dezembro de 1998

CORTES III
AMB diz que teto abaixo do proposto é inconstitucional

RIO - O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Luiz Fernando de Carvalho, disse ontem que, para os salários do Poder Judiciário, qualquer teto abaixo de R$ 12.720 é inconstitucional e está, portanto, sujeito a alegações de inconstitucionalidade. Carvalho disse que a AMB não definiu o que fará caso o teto seja rebaixado, mas descartou a hipótese de uma greve dos juízes. Para ele, o Judiciário está servindo de "bode expiatório" na celeuma em torno do teto.

"Era preciso arranjar um bode expiatório, e ninguém melhor que o Judiciário. A quem interessa desestabilizar o Judiciário num momento em que ele será chamado a se posicionar sobre medidas do ajuste fiscal? Não acredito que seja o Governo", afirmou. A AMB não aceita a versão de que o Judiciário pressionou o Executivo e o Legislativo para a fixação dos R$ 12.720 como teto. Segundo Carvalho, em abril de 1997, o Supremo Tribunal Federal informou que seu maior salário era de R$ 12.720, para os três ministros que acumulam funções no Tribunal Superior Eleitoral.




   

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