O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Waldemir Lins concedeu, ontem, uma liminar impedindo a promoção de oficiais militares que seria realizada pelo Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) no próximo dia 25 de dezembro. A liminar foi concedida a uma comissão de dez militares, atendendo mandado de segurança impetrado no dia 24 do mês passado. O documento solicitava a anulação do ato do governador Miguel Arraes, que permitia a promoção de oficias da PM. Esses oficiais estariam sendo beneficiados com a reativação de seis órgãos da Polícia Militar, extintos no ano passado após terem sido considerados inoperantes.

Além da liminar que impede o Governo do Estado de nomear os novos postos, o Ministério Público de Pernambuco também solicitou ao Comando-Geral da PM que seja interrompido o processo de promoção de oficiais. Em ofício encaminhado na última segunda-feira (14) ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Gustavo José Monteiro Guimarães, o promotor de justiça Francisco Sales pede a suspensão da nomeação de seis coronéis, quatro majores, um capitão e um tenente.

Segundo informações, para que os oficiais ficassem aptos à promoção, o governador Miguel Arraes teria editado dois atos administrativos, reduzindo o período mínimo que o militar deve passar em cada posto antes de ser promovido (interstício) e o tempo de serviço exercendo funções como policial junto à tropa (serviço arregimentado).

AFASTAMENTO - Em protesto à nomeação de novos postos na Casa Militar, os coronéis Severino José do Carmo Barbosa, Iran Pereira dos Santos e José Ivo de Freitas, integrantes da Comissão de Promoção de Oficiais da Polícia Militar (COPM), solicitaram, no último dia 10 de dezembro, o seu afastamento da COPM - responsável em indicar ao governador os oficiais a serem promovidos.

"Não concordamos com os nomes indicados, muito menos com a forma como esse processo está sendo conduzido", justificou um tenente-coronel, porta-voz do grupo, que pediu para não ser identificado. Outro fato que levou três membros do COPM a se desligarem do grupo foi a exoneração de um dos seis integrantes da comissão, o coronel Pero Vaz Caminha da Silva, ocorrido no início deste mês.

Durante o processo de escolha dos militares a serem promovidos, Caminha da Silva teria se posicionado contra as nomeações, assim como os outros três coronéis que pediram o afastamento do grupo. "Como a comissão é composta de seis militares e não haveria empate na votação dos indicados à promoção, o comandante-geral decidiu então exonerar um dos integrantes da COPM", explicou o porta-voz do grupo. "É estranho que essas nomeações aconteçam justamente no fim do mandato. Pior ainda são os artifícios utilizados para que isso aconteça", completou.