- - - -- - - - - - - -- - - - -- - - ---Jornal do Commercio - Recife, 17 de dezembro de 1998

TRANSPORTE III
Proprietários de Kombis se livram de leilão do Detran

Proprietários de 36 das 49 Kombis que seriam leiloadas, ontem, pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), conseguiram livrar seus veículos da venda. A maioria - que acumulava multas de até R$ 8 mil - obteve liminar da Justiça mandando não só liberar as Kombis, como licenciá-las, sem qualquer pagamento. Com isso, o Detran deixou de arrecadar cerca de R$ 235 mil. Com os outros 57 veículos vendidos, o órgão recolheu R$ 68.920,00.

Há dois meses, o presidente da Comissão de Leilão do Detran, Paulo Brito, havia anunciado o leilão, que incluía várias Kombis novas (modelo 96) que estavam apreendidas há mais de três meses. "Mas, durante o processo para a venda, elas foram sendo retiradas, através de liminar. Ficaram 15 carros e 17 motos recuperáveis e outros 13 carros e 12 motos considerados sucatas. De todos, apenas uma Kombi modelo 89 não foi arrematada, pois ninguém aceitou seu valor mínimo, de R$ 2 mil", informa. "Diante da quantidade e condições dos carros, nossa arrecadação foi até maior do que esperávamos".

Conforme o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro, os veículos apreendidos que não sejam procurados por seus donos num prazo de 90 dias devem ser levados a leilão. Mas, antes disso, o proprietário é comunicado de que tem um prazo de 20 dias para regularizar sua situação junto ao Detran. Passado esse tempo, os veículos são publicados em edital e 30 dias depois, leiloados. Somente a regularização ou decisão judicial podem impedir a continuidade do processo, como aconteceu.

LEGAIS - O diretor de Fiscalização e Recursos de Infrações do Detran, Deusdete Alves, explica que as Kombis liberadas por liminar voltam à circulação legalmente, mesmo sem pagamento de multas, taxas e licenciamento. "Ordem da Justiça não se discute, cumpre-se. Mas todos os processos desse tipo são encaminhados à Procuradoria-geral do Estado, para que ela entre com a defesa do órgão e as liminares possam ser revistas", esclarece.

Desde que o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor, em janeiro, mais de 450 Kombis já foram liberadas através de liminar da Justiça. Erros na autuação e na emissão de multas ajudam os kombeiros a escaparem não só das multas improcedentes como das verdadeiras.


     

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