Proprietários de 36 das 49 Kombis que seriam leiloadas, ontem, pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), conseguiram livrar seus veículos da venda. A maioria - que acumulava multas de até R$ 8 mil - obteve liminar da Justiça mandando não só liberar as Kombis, como licenciá-las, sem qualquer pagamento. Com isso, o Detran deixou de arrecadar cerca de R$ 235 mil. Com os outros 57 veículos vendidos, o órgão recolheu R$ 68.920,00.

Há dois meses, o presidente da Comissão de Leilão do Detran, Paulo Brito, havia anunciado o leilão, que incluía várias Kombis novas (modelo 96) que estavam apreendidas há mais de três meses. "Mas, durante o processo para a venda, elas foram sendo retiradas, através de liminar. Ficaram 15 carros e 17 motos recuperáveis e outros 13 carros e 12 motos considerados sucatas. De todos, apenas uma Kombi modelo 89 não foi arrematada, pois ninguém aceitou seu valor mínimo, de R$ 2 mil", informa. "Diante da quantidade e condições dos carros, nossa arrecadação foi até maior do que esperávamos".

Conforme o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro, os veículos apreendidos que não sejam procurados por seus donos num prazo de 90 dias devem ser levados a leilão. Mas, antes disso, o proprietário é comunicado de que tem um prazo de 20 dias para regularizar sua situação junto ao Detran. Passado esse tempo, os veículos são publicados em edital e 30 dias depois, leiloados. Somente a regularização ou decisão judicial podem impedir a continuidade do processo, como aconteceu.

LEGAIS - O diretor de Fiscalização e Recursos de Infrações do Detran, Deusdete Alves, explica que as Kombis liberadas por liminar voltam à circulação legalmente, mesmo sem pagamento de multas, taxas e licenciamento. "Ordem da Justiça não se discute, cumpre-se. Mas todos os processos desse tipo são encaminhados à Procuradoria-geral do Estado, para que ela entre com a defesa do órgão e as liminares possam ser revistas", esclarece.

Desde que o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor, em janeiro, mais de 450 Kombis já foram liberadas através de liminar da Justiça. Erros na autuação e na emissão de multas ajudam os kombeiros a escaparem não só das multas improcedentes como das verdadeiras.