BRASÍLIA - Todos os contribuintes pessoas físicas poderão optar, no ano que vem, pela declaração simplificada. Essa é uma das novidades que constarão do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 1999, referente aos ganhos obtidos em 98. As normas foram oficialmente divulgadas pela Receita Federal.

"Não há quase nenhuma novidade", disse a chefe de divisão do IRPF, Iacy Nogueira Martins Moraes. "A legislação está bastante estável". A data final da entrega da declaração, por exemplo, é a mesma há quatro anos: 30 de abril. Da mesma forma, o prazo para as empresas entregarem o comprovante sobre os rendimentos pagos e os recolhidos na fonte ao longo de 98 é o último dia útil de fevereiro - em 99, será dia 26.

A principal mudança foi a extensão da opção pela declaração simplificada a todos os contribuintes pessoas físicas, independente do valor ou natureza de sua renda e de sua fonte pagadora. Até 97, a declaração simplificada poderia ser usada em apenas dois casos: se o contribuinte tivesse renda exclusivamente de trabalho assalariado ou se sua renda somasse até R$ 27.000,00.

Na declaração simplificada, todas as deduções permitidas no IRPF, como os gastos com educação, saúde e previdência, são substituídas por um desconto padrão. Ele será de R$ 8.000,00 ou 20% dos rendimentos tributáveis, o que for menor.

Antes de optar pela simplificada, porém, é aconselhável que o contribuinte preencha a declaração completa, para comparar os resultados e escolher qual lhe será mais vantajosa. Se o contribuinte utilizar disquete ou Internet, a tarefa fica mais fácil. Basta preencher a declaração completa, pois o programa avisa se a opção pelo simplificado for melhor.