por ADRIANA SANTANA

Depois de três anos de sua implementação, o Governo Estadual promove mudanças no modelo do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe) - projeto que beneficia empresas que queiram se instalar ou ampliar seus empreendimentos no Estado, através de incentivos fiscais. No último dia 11, foram aprovadas, pela Assembléia Legislativa, alterações que visam, principalmente, à promoção de estímulos financeiros às fábricas que utilizam a cana-de-açúcar na produção de bebidas alcoólicas. Com essa tacada, o Governo Arraes se encerra beneficiando destilarias e usinas, setor que puxou, em outubro, a queda de 32,7% na produção industrial pernambucana, se comparado com o mesmo período do ano passado.

Para o presidente do Sindicato das Indústrias do Açúcar e do Álcool, José Ranulpho Queiroz, a decisão de estender os benefícios do Prodepe para o setor deveria ter sido tomada muito antes. "Os efeitos do El Niño foram responsáveis pelas quedas vertiginosas na safra da cana. As indústrias precisam de incentivos para sair dessa crise", argumenta.

Para a concessão do programa, as empresas devem comprovar que pelo menos 50% de sua matéria-prima provêm da cana-de-açúcar. As dívidas de usineiros para com o Governo são da ordem de R$ 600 milhões. Em fevereiro, o Estado decidiu trocar os débitos do setor, junto ao Bandepe, por áreas de terra.

De acordo com o presidente da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (AD/Diper), Sérgio Ferreira, as alterações no Prodepe são melhorias que precisavam ser feitas para adequar o projeto às necessidades de todos os empreendimentos.

PÓLOS INDUSTRIAIS - "Outra alteração aprovada pelos deputados estaduais prevê que os incentivos fiscais serão os mesmos tanto para as empresas situadas nos chamados "pólos industriais", que já foram beneficiadas pelo Prodepe, quanto para outras que estejam no mesmo município, mas fora do pólo.

No texto do projeto de lei enviado à Assembléia, o governador Miguel Arraes declarou que "com a criação dos pólos industriais, empreendimentos novos têm sido beneficiados em condições mais vantajosas que outros localizados na mesma cidade, produzindo o mesmo produto".

Ainda de acordo com Arraes, essa situação tende a causar um desequilíbrio nas relações de competitividade. Aos empresários de indústrias localizadas nos pólos, que não vêem mais vantagem nisso, o presidente da AD/Diper diz que "o pólo existe para dar competitividade às empresas, e não tratá-las de forma diferenciada".