CONTAS PÚBLICAS II
Novo
teto salarial da União complica
ainda mais gastosCaso o Congresso
Nacional aprove, o reajuste de
50% do teto salarial dos
servidores federais pode ser mais
um complicador para a futura
administração estadual. Isso
porque a elevação da
remuneração, que passará de R$
8 mil para R$ 12.720,00,
provocará um "efeito
cascata" que culminará com
o aumento do teto de servidores
estaduais do legislativo e do
judiciário, caso dos deputados
estaduais, desembargadores e
juízes.
Na opinião do
secretário de Planejamento,
João Recena, o aumento na esfera
federal logicamente pode
repercutir no âmbito estadual, o
que é uma situação preocupante
para o caixa de qualquer unidade
da federação. Embora acredite
que a elevação do teto não
passe pelo congresso, ele
argumenta que, caso isso venha
acontecer, o próximo governo
terá nas mãos mais um problema
de grande dimensão. "Mesmo
estando saindo da administração
estadual, queremos deixar claro
que estamos apreensivos com
qualquer fato que possa trazer
transtornos para
Pernambuco", disse, fazendo
questão de ressaltar que falava
pela equipe de Arraes.
De acordo com o
secretário, 14,8% da Receita
Corrente Líquida do Estado é
consumida por pessoal do Tribunal
de Contas do Estado, Assembléia
Legislativa (Poder Legislativo),
Tribunal de Justiça e
Ministério Público (Poder
Judiciário). Embora tenha
orçamentos independentes, é
fato que todo o volume gasto com
pagamento de pessoal dos dois
poderes sai do estado. Cada poder
faz o orçamento anual, dividido
em 12 lotes - cada um corresponde
a um mês.
Recena lembra
ainda que muitas categorias têm
seus salários calculados a
partir de referências dos
vencimentos de deputados e
desembargadores, a exemplo de
delegados e procuradores.
"Estas carreiras devem
causar uma pressão nos
orçamentos, uma vez que outras
categorias irão brigar por
reajustes".