- - -- - - - - - - -- - - - - - - - --Jornal do Commercio - Recife, 17 de dezembro de 1998

CONTAS PÚBLICAS II
Novo teto salarial da União complica ainda mais gastos

Caso o Congresso Nacional aprove, o reajuste de 50% do teto salarial dos servidores federais pode ser mais um complicador para a futura administração estadual. Isso porque a elevação da remuneração, que passará de R$ 8 mil para R$ 12.720,00, provocará um "efeito cascata" que culminará com o aumento do teto de servidores estaduais do legislativo e do judiciário, caso dos deputados estaduais, desembargadores e juízes.

Na opinião do secretário de Planejamento, João Recena, o aumento na esfera federal logicamente pode repercutir no âmbito estadual, o que é uma situação preocupante para o caixa de qualquer unidade da federação. Embora acredite que a elevação do teto não passe pelo congresso, ele argumenta que, caso isso venha acontecer, o próximo governo terá nas mãos mais um problema de grande dimensão. "Mesmo estando saindo da administração estadual, queremos deixar claro que estamos apreensivos com qualquer fato que possa trazer transtornos para Pernambuco", disse, fazendo questão de ressaltar que falava pela equipe de Arraes.

De acordo com o secretário, 14,8% da Receita Corrente Líquida do Estado é consumida por pessoal do Tribunal de Contas do Estado, Assembléia Legislativa (Poder Legislativo), Tribunal de Justiça e Ministério Público (Poder Judiciário). Embora tenha orçamentos independentes, é fato que todo o volume gasto com pagamento de pessoal dos dois poderes sai do estado. Cada poder faz o orçamento anual, dividido em 12 lotes - cada um corresponde a um mês.

Recena lembra ainda que muitas categorias têm seus salários calculados a partir de referências dos vencimentos de deputados e desembargadores, a exemplo de delegados e procuradores. "Estas carreiras devem causar uma pressão nos orçamentos, uma vez que outras categorias irão brigar por reajustes".


     

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