- - - -- - - -- - - - - - - -- - - - - - --Jornal do Commercio - Recife, 13 de dezembro de 1998

ESPECIAL / AI5
Costa e Silva exige o respaldo da equipe

O Ato Institucional nº 5 foi o instrumento de endurecimento do regime, responsável pela retirada de cena de uma geração inteira de políticos, intelectuais e artistas, e que permitiu o uso da tortura como arma de combate aos que se opunham ao regime de força. O ato também instituiu a censura prévia, não apenas à imprensa, mas a quase todas as manifestações da produção cultural, como cinema, teatro e música. A reunião no Palácio das Laranjeiras, no fim da tarde de 13 de dezembro de 68, durou mais de quatro horas, com a presença do presidente, marechal Costa e Silva, e todo o Ministério e dos orgãos de assessoria militar. O famoso locutor Alberto Curi, já depois das 22h, foi chamado para ler, para uma cadeia de rádio e televisão, o conjunto de medidas de retomada revolucionária, o texto do AI-5, que jogou o País no longo período de trevas.

Na verdade, o AI-5 começou a ser gerado na inquietação estudantil e na contestação dos setores intelectuais e da Igreja progressista ao regime militar. O primeiro golpe no regime foi a morte do secundarista Edson Luís, no Calabouço, Rio (março de 68), vítima de um tiro da polícia. Seu enterro foi o pretexto para uma gigantesca manifestação. Meses depois, em junho, a famosa passeata dos cem mil marcou uma clara demonstração de repúdio ao regime militar. O enfrentamento da repressão com as organizações clandestinas que começavam a atuar, elevou a temperatura. Um carro-bomba lançado contra o QG do II Exército, matando o soldado sentinela Mário Kozel Filho (junho de 68) e o assassinato do capitão americano Charles Chandler, confundido com um agente da CIA (outubro de 68), alarmaram o regime militar. O Brasil entrou num enfrentamento entre julho e novembro de 68, pois a direita reagiu com ataques a bomba, invasão de teatros e universidades, além do sequestro da atriz Normal Benguel.

A reação ao regime militar começou a tomar vulto e a guerrilha urbana a ganhar corpo. O roubo de fuzis em quartéis e casas de venda de armas, além de uma impressionante seqüência de assaltos a banco e carros forte, inquietou os militares. O estopim veio com a invasão policial ao Campus da Universidade de Brasília. A influente parcela de intelectuais e artistas reagiu fortemente e o jovem deputado federal Márcio Moreira Alves, da bancada do MDB, pronunciou violento discurso na Câmara, criticando e ofendendo os militares. O deputado disse que os quartéis eram um "valhacouto de torturadores". Os militares pediram licença à Camara Federal para processar Márcio Moreira Alves.

No auge do entusiasmo, os companheiros do deputado Márcio Moreira Alves desprezaram as advertências e negaram a licença, na célebre sessão de 12 de dezembro, por 216 a 141 votos. O regime já tinha a resposta engatilhada, e vinte e quatro horas depois, editou o AI-5, que colocou o Congresso Nacional, as Câmaras estaduais e municipais em recesso por tempo indeterminado. Era o começa de uma longe noite no País, que só chegou ao final em janeiro de 79.


     

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