CONTAS PÚBLICAS II
Negociação
será um acerto de contas entre
órgãos públicosA negociação para a
compra da carteira imobiliária
da Cohab (Cooperativa
Habitacional de Pernambuco) pela
Caixa Econômica Federal (CEF)
será um grande acerto de contas
entre CEF, Cohab, Tesouro
Nacional e Governo de Pernambuco.
Há dívidas entre as quatro
entidades. Se o negócio for
fechado, deve ser pago em
títulos públicos, as Notas do
Tesouro Nacional. Mas CEF vai
ganhar em dinheiro os pagamentos
mensais dos imóveis que foram
vendidos pela Cohab, nos últimos
30 anos, que é a carteira
imobiliária.
A Cohab deve R$
18 milhões à CEF, em
empréstimos para construção de
casas populares ainda do tempo do
Banco Nacional de Habitação. O
Tesouro Nacional deve à CEF e a
Cohab valores retidos no Fundo de
Compensação de Variação
Salarial (FCVS), umas das maiores
fontes de endividamento público
do país. A dívida pública hoje
está em R$ 330 bilhões, e R$ 75
bilhões são do FCVS.
O FCVS acumulou
prejuízo desde 91, quando os
quase meio milhão de contratos
de equivalência salarial do
País começaram a ser quitados.
Como o mutuário era obrigado a
pagar apenas a prestação
reajustada de acordo com o
aumento de salário, ao fim de
cada contrato havia um saldo
devedor, que deveria ser quitado
pelo Fundo. Os prejuízos
acumulados foram transformados em
títulos públicos com resgate em
30 anos, e carência de 12 anos
para começar a render o
equivalente aos juros dos saldos.
O Governo do
Estado deve ao Tesouro Nacional
os R$ 179 milhões que resultaram
da venda do Bandepe ao ABN Amro,
e que foram utilizados, sob ordem
judicial, para o pagamento do
décimo-terceiro e de 80% do
salário de novembro dos
servidores estaduais. A CEF não
deve a nenhuma das entidades e
ficou numa situação
privilegiada para comprar a
carteira imobiliária da Cohab.
Na dança dos
títulos públicos, se o governo
do Estado realizar o negócio
nesta ou na próxima gestão, o
valor da avaliação da carteira
imobiliária (cerca de R$ 172
milhões), seria repassado direto
ao Tesouro Nacional, por conta da
dívida do Bandepe.