- - -- - - - - - - -- - - - - - - - --Jornal do Commercio - Recife, 18 de dezembro de 1998

CONTAS PÚBLICAS II
Negociação será um acerto de contas entre órgãos públicos

A negociação para a compra da carteira imobiliária da Cohab (Cooperativa Habitacional de Pernambuco) pela Caixa Econômica Federal (CEF) será um grande acerto de contas entre CEF, Cohab, Tesouro Nacional e Governo de Pernambuco. Há dívidas entre as quatro entidades. Se o negócio for fechado, deve ser pago em títulos públicos, as Notas do Tesouro Nacional. Mas CEF vai ganhar em dinheiro os pagamentos mensais dos imóveis que foram vendidos pela Cohab, nos últimos 30 anos, que é a carteira imobiliária.

A Cohab deve R$ 18 milhões à CEF, em empréstimos para construção de casas populares ainda do tempo do Banco Nacional de Habitação. O Tesouro Nacional deve à CEF e a Cohab valores retidos no Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS), umas das maiores fontes de endividamento público do país. A dívida pública hoje está em R$ 330 bilhões, e R$ 75 bilhões são do FCVS.

O FCVS acumulou prejuízo desde 91, quando os quase meio milhão de contratos de equivalência salarial do País começaram a ser quitados. Como o mutuário era obrigado a pagar apenas a prestação reajustada de acordo com o aumento de salário, ao fim de cada contrato havia um saldo devedor, que deveria ser quitado pelo Fundo. Os prejuízos acumulados foram transformados em títulos públicos com resgate em 30 anos, e carência de 12 anos para começar a render o equivalente aos juros dos saldos.

O Governo do Estado deve ao Tesouro Nacional os R$ 179 milhões que resultaram da venda do Bandepe ao ABN Amro, e que foram utilizados, sob ordem judicial, para o pagamento do décimo-terceiro e de 80% do salário de novembro dos servidores estaduais. A CEF não deve a nenhuma das entidades e ficou numa situação privilegiada para comprar a carteira imobiliária da Cohab.

Na dança dos títulos públicos, se o governo do Estado realizar o negócio nesta ou na próxima gestão, o valor da avaliação da carteira imobiliária (cerca de R$ 172 milhões), seria repassado direto ao Tesouro Nacional, por conta da dívida do Bandepe.


     

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