por EDUARDO MONTENEGRO SERUR*

O recente pacote governamental de medidas na área fiscal mal começara a ser debatido pela sociedade quando irrompeu o escândalo dos grampos telefônicos, que lhe roubou a cena e lhe reduziu significado, alcance e importância. Essa mudança de enfoque, do reflexivo para o direto, do profundo para o superficial, do necessário para o eventual, parece já constituir tradição brasileira. Sempre que há uma situação um pouco mais intrincada e merecedora de debate, surge do nada (será?) um fato que tem o mágico condão de nulificar as contradições em que se reveste a sociedade na qual vivemos.

Muitas das medidas do pacote, e que dizem respeito ao dia-a-dia do brasileiro, já estão em vigor, vinculando suas ações e repercutindo em seu orçamento, graças à fantástica delegação de poderes tornada possível pela democracia representativa. Os necessários debates, todavia, jamais ocorreram.

Tudo o que foi dito girou em torno dos aspectos técnicos relacionados ao pacote, e essa discussão ficou adstrita aos operadores do direito, mais especificamente àqueles que atuam na área tributária. Assuntos como o aumento da carga fiscal das empresas em decorrência da majoração das alíquotas da Cofins e da CPMF, e a transformação desta última no não mais provisório IMF, contra todas as promessas presidenciais, realmente ocuparam espaço na mídia, assim como também o fizeram a reforma previdenciária e as eternas propostas para corte das despesas governamentais, muito pouco críveis por um escaldado e hoje cético cidadão.

Contudo, pouco se falou sobre o verdadeiro corte promovido pelo pacote. Aliás, corte talvez seja um eufemismo, diante dos estragos provocados. Melhor seria ruptura. O pacote rompeu o Brasil mais uma vez.

Explica-se. Ao afirmar que as duras medidas de contenção de despesas eram decorrentes do inchaço da chamada "máquina administrativa"; e que jamais o País atingiria o equilíbrio de suas contas se não promovesse um expurgo dos excessos salariais e dos privilégios, os membros da equipe econômica do Governo sugeriram que os grandes culpados pelo déficit das contas públicas seriam os servidores estatais, e somente a eles se deveria destinar o ônus das medidas lançadas. Quanto a esse aspecto, é bom que se diga tratar-se de refinada retórica, já que o ônus do pacote está sendo suportado pela sociedade como um todo.

O fato é que, se por um lado não mais se admite um tal sistema de privilégios e regalias, por outro também é claro que aqueles benefícios somente estão sendo graciosamente conferidos a uns poucos servidores públicos, componentes da elite estatal, do poder burocrático instalado. Da forma como quis fazer crer o Governo, os "vilões" do nosso caos social seriam todos os servidores, indiscriminadamente. Pior do que isso, a mensagem cifrada do Governo buscou personalizar e individualizar a culpa, tentando abstrair o conceito de sistema, inerente ao Estado-gestor.

A divisão, através da qual o cidadão comum estigmatiza o servidor público, é perversa e perigosa porque finda por gerar a falsa impressão de que a sociedade pode prescindir do Estado enquanto regulador das relações interpessoais ou como prestador de serviços à população.

O curioso a respeito disto tudo é que o dissenso e a balbúrdia foram instalados pela própria equipe econômica do Governo, em entrevistas que supostamente seriam para esclarecer detalhes das medidas impostas. Isso nos faz concluir, na melhor das hipóteses, que o Governo é inábil em retórica e pobre em semântica, e muito eficaz quando se propõe a criar e acirrar conflitos.

Se isto serve de consolo, parece que esse poder de segregar não é exclusividade do homem público brasileiro, mas da humanidade como um todo. O escritor português José Saramago, ao discursar em agradecimento por haver justamente recebido o Prêmio Nobel de Literatura, lamentou que o homem moderno seja capaz de ir a Marte, mas incapaz de chegar no próximo.

* Eduardo Montenegro Serur é advogado