Recentemente, o encarte Comunicampus, deste jornal, trouxe uma síntese dos resultados de pesquisa realizada conjuntamente por um professor da UFPE e outro da Universidade de Brasília, sobre o desempenho de 4.157 municípios brasileiros com menos de 100 mil habitantes. A conclusão, segundo um dos pesquisadores, "comprova a tendência das cidades menores de serem mais ineficientes".

As unidades administrativas foram estratificadas, para fins de estudo, em subconjuntos segundo a população, e a partir daí distribuídas por regiões. Assim, constataram os professores Francisco Ramos e Maria da Conceição Sampaio Souza que, no Nordeste, os municípios que têm de 25 mil a 30 mil habitantes são os que mais gastam recursos de maneira ineficiente. A forma resumida de apresentação da matéria, no suplemento preparado pela Universidade Federal de Pernambuco, não permite uma conclusão definitiva sobre os dados divulgados, mas garante que tanto no Nordeste como no Sudeste são baixos os níveis de eficiência na maioria das cidades com população inferior a 15.000 habitantes.

Na realidade, o levantamento dos professores do Recife e de Brasília concentrou-se na apuração dos gastos com água, alfabetização, lixo e número de matrículas nas escolas. Esses indicadores não são suficientes para medir o nível total dos gastos públicos. Mas, ainda assim, a pesquisa põe em dúvida a conveniência da descentralização, da forma que vem sendo ultimamente preconizada. Prega-se que os núcleos menores sabem administrar melhor seus recursos escassos "em benefício da população local". É com uma argumentação desse tipo que muitos políticos procuram promover a criação de novos municípios, elevando ao nível de cidades agrupamentos que não estão preparados para isso. Muitas foram criadas às pressas, em todo o Brasil, antes das últimas eleições.

Cada emancipação de vila ou distrito exige, de início, gastos com novas sedes municipais e todo o aparato de uma Prefeitura e da respectiva Câmara de Vereadores. Depois, são eregidas em comarcas, necessitando de um juiz, escrivão e demais integrantes do Judiciário local, trazendo dores de cabeça aos presidentes do Tribunal de Justiça quando estes chegam à evidência de que deveriam ser fechadas. Claro que, no primeiro momento, algumas construções são feitas, movimenta-se o pequeno comércio local graças aos salários pagos a secretários disso e daquilo, vereadores e assessores de coisa nenhuma. Mas, logo se percebe não haver dinheiro sequer para os pagamentos aos servidores e, muito menos, para captação e distribuição de água, alfabetização e construção de escolas, limpeza urbana ou outras obras públicas essenciais.

Um dos pesquisadores chega mesmo a sugerir a necessidade de que haja uma reversão da tendência emancipadora, fazendo-se o caminho inverso, reagrupando-se em conjuntos mais fortes os municípios que se desgarraram sem as mínimas condições financeiras. Como é difícil conseguir isso, a tentativa que o governo federal vem anunciando é a da criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal que enquadre simultaneamente os três níveis de poder, desde o presidente da República até os prefeitos, passando pelos governadores.

Segundo uma proposta em discussão, seis meses antes do fim do mandato os governantes estarão proibidos de dar aumento salarial e contratar obras. A lei a ser proposta proibiria, também, a emissão de títulos públicos, "para coibir despesas com precatórios e financiamento de despesas correntes com endividamento", segundo já foi publicado. Mais difícil será fazer constar da lei autorização aos governantes para cortar linearmente despesas do Judiciário e do Legislativo, como também se pretende.

Por enquanto, pouco se pode fazer para ordenar as finanças públicas. Enquanto a má administração na iniciativa privada pode ser punida com a decretação da falência ou concordata, não existem leis impedindo que governos de todos os níveis deixam de fazer despesas essenciais por falta de verba, mas continuem transferindo duodécimos para o Judiciário construir prédios. Ou prometam convocações extraordinárias aos deputados ou vereadores, enquanto atrasam o pagamento do salário e outros benefícios aos seus próprios servidores.