LONDRES - Numa raríssima decisão, cinco juízes de um comitê de apelações da Câmara dos Lordes britânica acataram ontem, por unanimidade, um recurso dos advogados de Augusto Pinochet, anulando o veredicto emitido pelo mesmo tribunal no dia 25, que negou ao ex-ditador chileno o benefício da imunidade.

O presidente do comitê, Nicolas Browne-Wilkinson, anunciou que a sentença anterior estava anulada porque um dos juízes que votaram contra Pinochet, Leonard Hoffmann, é diretor de uma entidade humanitária vinculada à Anistia Internacional (AI) - organização que tem pressionado tribunais a abrir processo contra o ex-ditador em vários países.

Esse vínculo, no entender dos lordes do comitê de apelações, deveria inabilitar Hoffmann para julgar a questão.

A surpreendente reviravolta jurídica, porém, não modifica a atual condição de Pinochet, que continua sob liberdade vigiada na mansão alugada por seus partidários num condomínio de luxo nos arredores de Londres.

Até que a Câmara dos Lordes se reúna para um novo julgamento - que deve ocorrer entre 11 e 20 de janeiro -, o ex-ditador continua à disposição da Justiça britânica.

Pinochet foi detido em Londres em 16 de outubro, em atendimento a uma ordem internacional de prisão emitida pela Justiça espanhola - que o processa pelo assassinato de cidadãos espanhóis entre as 3 mil mortes e desaparecimentos durante o regime militar que ele liderou no Chile, de 1973 a 1990.

O PROCESSO - Depois de a Câmara dos Lordes ter emitido a sentença anulada ontem, o ministro do Interior britânico, Jack Straw, deu sinal verde para o início do processo de extradição do ex-ditador para a Espanha.

Aos 83 anos, depois de ter viajado para a Inglaterra para submeter-se a uma cirurgia de hérnia de disco, Pinochet contava com a imunidade por ter ocupado o posto de chefe de Estado e por ser senador vitalício no Chile - graças a uma cláusula da Constituição ditada por ele mesmo.

As idas e vindas do processo que envolve o general têm irritado o governo chileno, que decidira esfriar suas relações com a Grã-Bretanha e com a Espanha por causa da prisão de Pinochet - que pode pôr em risco a estabilidade democrática do Chile.

Grupos de familiares de desaparecidos chilenos não perderam a esperança de a Câmara dos Lordes ratificar em janeiro, com outro corpo de juízes, a sentença do dia 25.