BRASÍLIA - O ministro Raul Jungmann (Política Fundiária) disse ontem que as ocupações de prédios públicos cometidas por manifestantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) podem ser combatidas com o uso da força. "A força é o último recurso, mas quando embasada no princípio democrático de direito ela é legal e representa fazer com que se respeite a lei, que é a expressão mais elevada daquilo que nos une no respeito ao Estado Democrático de Direito, que é fundamental para os trabalhadores'', disse o ministro.

A declaração foi feita durante o lançamento do pacote "Um Basta à Violência'' ontem em Brasília. O pacote já vinha sendo elaborado desde fevereiro, quando o MST anunciou que poderia organizar ocupações a prédios públicos. Segundo o ministro, as medidas têm o objetivo de intimidar ações de violência no processo de reforma agrária.

De acordo com o pacote, é proibida qualquer negociação enquanto durarem as ocupações ou persistirem atitudes que ponham em risco a vida ou os direitos dos servidores públicos. O funcionário que negociar nessas condições pode ser exonerado.

Em caso de ameaça de ocupação, os funcionários devem deixar o prédio e o responsável deve chamar a Polícia Federal. O pacote inclui artigo sobre ocupação de terras, que impede que a pessoa seja assentada na área que ocupou.