por HELIANE ROSENTHAL

A adoção dos contratos temporários de trabalho e banco de horas poderá se expandir para diversas empresas do Estado. O único entrave para que isso aconteça, é a aceitação do acordo por parte dos sindicatos de trabalhadores. O que existe é um temor de que funcionários efetivos sejam substituídos pelos temporários.

De acordo com a advogada Maidi Preuss, diversas empresas já a procuram para se informar sobre os dois processos. Porém os sindicatos têm demonstrado uma indisposição para validar esses contratos, e pela lei, a participação dessas entidades é indispensável. Segundo ela, a recusa é baseada em razões ideológicas ou "alegadamente legais". A advogada afirma que esse fato trará prejuízos tanto para as empresas como para os trabalhadores desempregados, pois eles perderão a oportunidade de obter uma colocação no mercado de trabalho.

Outro setor que já demonstrou interesse no contrato temporário foi o das empreiteiras que prestam serviço às empresas públicas de infraestrutura, como Telpe e Telebrás. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sintel), Marcelo Beltrão, essas empreiteiras demonstraram interesse em utilizar o contrato temporário, mas sob uma forma com a qual o Sintel não concorda.

Beltrão explica que a intenção apresentada é de eliminar o trabalho formal, e substituí-lo totalmente por temporários, pois as empreiteiras dependem de contratos com o Governo, que são renovados anualmente. O presidente do sindicato afirmou que está disposto a conversar apenas se as empreiteiras conquistarem novos contratos posteriormente, pois seria necessário aumentar seu quadro, e isso poderia ser feito através do novo modelo.

O advogado trabalhista Maurício Rands explica que o ponto fundamental da polêmica é a dificuldade em fiscalizar que as empresas realmente não demitam para contratar temporariamente. Por isso, ele aponta que os sindicatos estão corretos em não fecharem acordo nesse momento. No que diz respeito ao banco de horas, Rands no entanto, acredita que a novidade é uma boa ferramenta para evitar o desemprego.

RECUSA - De acordo com o presidente do Sindicato dos Comerciários, Severino Ramos, o contrato temporário fere direitos trabalhistas. Mesmo sem ainda ter recebido qualquer proposta nesse sentido, Ramos coloca que a justificativa de que esse modelo iria gerar empregos no setor é "conversa fiada" das empresas. Para ele, ao invés de sacrificar os empregados com a criação de um banco de horas, por exemplo, os empresários poderiam procurar outras soluções como "abrir mão dos lucros excessivos".

O presidente afirma que as lojas Marisa e Lobrás, pertencentes ao mesmo grupo, teriam demitido uma média de 18 funcionários, cada uma, desde que a lei foi aprovada, em janeiro deste ano. Ele denuncia que a maioria dos demitidos teriam sido pessoas com cerca de 20 anos na empresa. Segundo o gerente de recursos humanos do grupo em São Paulo, Nilson Biage do Carmo, a denúncia é infundada pois as demissões de funcionários, com mais de dois anos de casa, precisam ser esclarecidas para direção geral, e isso não foi comunicado. "Desafio o Sindicato a provar essas acusações pois posso apresentar os quadros funcionais dos últimos seis meses, e demonstrar que não houver alteração", declarou do Carmo.

O gerente explicou ainda que a proposta da empresa de contratar novos funcionários por tempo determinado servirá para ampliação do quadro. Isso porque estaria sendo programada uma reformulação administrativa que incluí a informatização das lojas. Assim, em cada filial seriam criados uma média de cinco empregos, o que nacionalmente, representa 600 novos postos de trabalho.