BRASÍLIA - Os usuários do Sistema Telebrás poderão controlar a qualidade dos serviços de telefonia fixa por meio do Plano Geral de Metas de Qualidade, cuja versão inicial foi divulgada ontem pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O documento será anexado aos contratos de concessão que serão assinados com as operadoras no mês que vem e deverá ser reproduzido nas listas telefônicas.

O plano funciona como um tipo de manual para o consumidor e determina que o sinal de discar, durante os horários de pico (entre 9h e 11h, entre 14h e 16h e entre 20h e 22h), deverá ser obtido em até três segundos. Essa meta tem de ser atingida em 98% das tentativas a partir do ano 2000, chegando a 99,5% após 31 de dezembro de 2003.

O Plano de Metas determina que, no ano 2000, não poderão ocorrer mais que quatro reclamações por cada mil contas emitidas. O documento divulgado ontem pela Anatel já está disponível na Internet. Ele será submetido à consulta pública até o próximo dia 13.