O secretário da Fazenda, Eduardo Campos, disse ontem que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está detonado pela guerra fiscal. "Precisamos de um sistema tributário que seja de simples compreensão pelo contribuinte, reduza a sonegação, diminua a elisão fiscal e ponha fim a esse ambiente de guerra fiscal entre os estados", falou ele.

Na guerra fiscal, os estados oferecem a isenção do tributo por um determinado tempo para atrair investimentos. "Nesse novo sistema, pode até existir a renúncia fiscal, mas de uma forma estruturada com uma política de desenvolvimento clara para as regiões", afirmou Campos. Ele comparou a atual lei do ICMS a uma "colcha de retalhos".

Campos acredita que uma das alternativas na substituição do ICMS poderia ser a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Ele argumentou também que é necessário reduzir a carga tributária sobre o emprego para que sejam geradas mais vagas de trabalho no país. Como exemplo, o secretário citou, "o setor da construção civil que tem uma carga tributária de 120% sobre cada emprego gerado".

A proposta da União estabelece a criação do IVA como imposto federal e a criação de um fundo para compensar as perdas de receitas que os estados poderiam ter. O ICMS é a principal fonte de receita dos estados brasileiros e é responsável por quase 7% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.

O assessor do Ministério da Fazenda, Cincinato Rodrigues, afirmou que o Governo está discutindo qual a estrutura capaz de gerar receitas para os estados na mesma proporção do recolhimento do ICMS. Segundo ele, já estão sendo feitas simulações para ver o impacto que a substituição do ICMS pelo IVA teria na arrecadação dos estados. Ele está participando dos eventos preparatórios para 89ª reunião do Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária - que acontecerá na próxima sexta-feira, no Caesar Park Hotel, no Cabo de Santo Agostinho.