SUCESSÃO (II)
André
de Paula recorre ao TRE contra
Arraes e Eurico AndradePela freqüência com
que os confrontos entre as
bancadas do Governo e da
oposição têm ocorrido na
Assembléia, qualquer desavisado
juraria que a campanha já
começou. Ontem à tarde, o
deputado André de Paula
(presidente regional do PFL)
anunciou que ingressara, na
Justiça Eleitoral, com uma
representação contra o
governador Miguel Arraes (PSB) e
o diretor de Apoio à
Comunicação do Estado,
jornalista Eurico Andrade. Ele
acusa ambos de "abuso de
autoridade". Segundo André,
o Governo assumiu o papel de
partido político ao contratar
uma pesquisa eleitoral ao
instituto Vox Populi, cuja
veiculação em jornais de
circulação local e nacional,
também teria sido paga com
verbas públicas.
Na
representação, ele anexa um
recorte do jornal Correio
Braziliense, do dia 15 de
fevereiro, onde o próprio jornal
destaca que as pesquisas (no Rio
de Janeiro, Minas Gerais,
Pernambuco e Rio Grande do Sul)
"foram encomendadas pelos
governos dos Estados".
André também acusa o Governo de
difundir, camuflado em sua
propaganda institucional, o
slogan de uma futura campanha de
Arraes à reeleição, amparado
em declarações de Eurico
Andrade a O Estado de São Paulo,
no domingo (15), nas quais admite
ser "inevitável que os
anúncios este ano tenham a ver
com a campanha eleitoral".
Os gastos com propaganda, segundo
André, vão atingir o
"astronômico" valor de
R$ 29,5 milhões. Por isso, pede
a suspensão liminar da
propaganda institucional, e se a
denuncia for julgada procedente,
que a aplicação da lei das
inelegibilidades.
Na opinião do
líder do Governo, Pedro Eurico
(PSB), tudo não passa de
"discurso eleitoreiro",
pois, a propaganda institucional
"está dentro dos limites da
lei", que permite gastar
até 10% dos recursos
orçamentários. "Estamos
bem abaixo disso", ressalta.
Com relação à pesquisa, afirma
que "o ônus da prova, cabe
a quem acusa", e de sua
parte, não ter informações
sobre quem pagou a enquete. Mesmo
afirmando que seu objetivo é
evitar prejuízos aos cofres
públicos, o presidente do PFL
termina admitindo que seu gesto
"tem rebate eleitoral porque
se trata de ações entre
partidos".