Por falta de quorum, os vetos do governador Miguel Arraes (PSB) a três projetos aprovados pela Assembléia Legislativa, em dezembro passado, não puderam ser votados ontem pelo plenário. Agora, a pauta fica obstruída, e enquanto os vetos não forem apreciados, nada mais poderá ser votado pelo Legislativo. Para a apreciação desta matéria, era necessária a presença de 25 dos 49 parlamentares. Apenas 23 foram à sessão. Dos três vetos, apenas um - relativo a um trecho do projeto do Ipsep - recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça. E para a decisão da Comissão seja mantida, 25 deputados (maioria absoluta) terão de votar contra o veto, situação dificílima de atingir.

Dos outros dois, um derruba integralmente a proposta do Ministério Público que pretendia a reorganização das promotorias; e o outro, um trecho da lei de Incentivo à Cultura. O projeto do Ministério Público foi vetado porque a Assembléia o aprovou de forma ilegal e transferiu a responsabilidade do veto ao Executivo. Sem poder apreciar as matérias, o deputado João Braga - autor do trecho vetado por Arraes - foi à tribuna discutir o assunto.

Segundo ele, com este gesto, Arraes terminou descumprindo um acordo firmado pelo seu vice-líder, Ranilson Ramos, segundo o qual, em 90 dias o Executivo enviaria ao Legislativo um projeto compensando as perdas de quem ganha até R$ 1.200,00 (83% do funcionalismo), com o desconto da alíquota de 10% para o Ipsep.