BRASÍLIA - A pressão dos deputados da base aliada ao Governo deu resultado: a Caixa Econômica Federal (CEF) vai liberar R$ 600 milhões nos meses de março e abril para repassar às prefeituras beneficiadas pelas emendas parlamentares do Orçamento de 1997. O valor foi anunciado pelo presidente da Caixa, Sérgio Cutolo, logo depois de participar de reunião da tropa de choque do Governo na residência do ministro das Comunicações, Sérgio Motta. Cutolo prometeu empenho para sanar as reclamações da base parlamentar, o que vem emperrando a votação da reforma da Previdência na Câmara.

"Vamos procurar resolver esses problemas, em alguns casos há exageros técnicos", afirmou o presidente da Caixa. Segundo ele, a Caixa poderá fazer um desembolso maior de recursos nestes dois meses, porque o cronograma de repasse aos convênios estava atrasado. "Os projetos do Orçamento de 1997 só foram aprovados no final de 97 e começamos a liberar os recursos este ano; além disso, não posso atropelar o cronograma dos projetos", justificou ele. Cutolo disse que a primeira cota foi de R$ 37 milhões. Até o fim de março, estão previstos R$ 300 milhões e em abril, mais R$ 300 milhões.

A Caixa tornou-se a vilã da reforma previdenciária desde que o líder do PTB, Paulo Heslander (MG), resolver divulgar as dificuldades que enfrentava em sua bancada para convencer os parlamentares a votar com o Governo na reforma. Cerca de R$ 10 milhões que atenderiam às emendas do PTB estavam presos na Caixa. "Está difícil votar essa reforma porque o PTB não teve nenhuma emenda liberada", afirmou Heslander, na reunião da casa de Motta. Cutolo quis saber o nome dos deputados que reclamavam. "Todos", respondeu Heslander. A reclamação não ficou restrita ao PTB. Todos expuseram as dificuldades em suas bancadas. Estavam presentes representantes do PFL, do PSDB, PPB, PMDB, o relator da reforma, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), e o ministro da Previdência, Reinhold Stephanes.

CONSTITUINTE - A proposta de instalação da constituinte restrita em 1999 foi aprovada ontem na comissão especial da Câmara dos Deputados, criada para discutir o projeto. Foram 20 votos a favor e três contra. O projeto ainda será submetido a duas votações no plenário, antes de ser enviado ao Senado. Se aprovada na duas Casas, a proposta ainda será submetida a consulta popular (plebiscito) em outubro. Se os eleitores não aprovarem a proposta, a constituinte restrita não será instalada.

O projeto é do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e tem o apoio do Governo. Pela proposta, os deputados e senadores eleitos em outubro (além dos 54 senadores eleitos em 1994) se reunirão unicameralmente de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1999 para revisar pontos específicos da Constituição, como reforma tributária e fiscal, do pacto federativo e da reforma político-partidária.