Um Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Fronap) foi lançado em 1996, como uma das primeiras bandeiras do governo federal no combate ao desemprego. Deveria, inicialmente, beneficiar sítios de pequena dimensão em 300 municípios pré-selecionados de todo o Brasil,sendo 24 deles em Pernambuco. Sua implementação, segundo se dizia, seria uma forma de promover uma melhor distribuição de renda no setor primário, pelo atendimento prioritário dos segmentos mais carentes, concentrados sobretudo no Nordeste do país.

O dinheiro vem de várias fontes, como o Programa de Geração de Renda e Emprego (Proger), Fundos Constitucionais e chamadas exibilidades bancárias, perfazendo no exercício 96/97 cerca de R$ 1 bilhão. Mas, o que aconteceu, na prática? Pelo surgimento de problemas burocráticos na hora dos repasses pelos bancos oficiais, os pleitos oriundos do Nordeste andaram a passo de tartaruga, enquanto os de outras regiões do país correram como coelhos. Resultado: 64% dos recursos foram aplicados no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Apesar de ser um "programa social", o Pronaf vem, assim, contribuindo para aumentar - e não diminuir - a concentração de renda nas regiões que já alcançaram um estágio mais elevado de desenvolvimento. E o que é mais grave, nesse caso, é que não se trata concretamente da inexistência de dinheiro para o Nordeste, mas da dificuldade que os bancos oficiais de crédito aqui operando têm em fazê-lo chegar às mãos de quem dele precisa. O diretor de Planejamento da Secretaria de Agricultura de Pernambuco, que é o secretário executivo do Pronaf local, sabe explicar a preferência dos gerentes do Banco do Brasil pelo pequeno produtor agrícola da Região Sul: "está mais organizado, é mais profissional do que o pequeno produtor de milho e feijão no Nordeste". A responsabilidade, nesse caso, seria do próprio agricultor, ou dos técnicos que administram o programa?

Os produtores da Região queixam-se amargamente das instituições de crédito, que sempre aumentam as exigências para liberar recursos. Geralmente muito discretos, os responsáveis pelas carteiras bancárias não fazem declarações à imprensa. Consideram-se cumpridores das normas existentes e, se os formulários não estiverem muito bem preenchidos, não liberam os financiamentos. Mas, alguns deles queixam-se discretamente dos técnicos estaduais, que não orientam devidamente os pequenos agricultores. Esse jogo de empurra em nada contribui para melhorar a situação.

Também de nada adianta, o próprio presidente da República queixar-se de público contra os bancos oficiais, como fez quando lamentou - referindo-se aos programas sociais em geral - o fato de que "não se consegue fazer com que esse dinheiro chegue lá embaixo, na ponta". O Brasil precisa de soluções, não de diagnósticos, muito menos de lamentações.

A burocracia, fruto de uma racionalidade eminentemente urbana, tem de se adaptar a certas condições locais, quando opera numa área em que a população é em grande medida analfabeta e vive isolada. Se não o fizer, terminará se constituindo num fator de resistência ao acesso dos pequenos rurícolas aos benefícios mínimos e elementares do desenvolvimento econômico.

Num Seminário realizado no Rio de Janeiro, já há duas décadas, o economista Nilson Holanda, ex-diretor do Banco do Nordeste, incluiu entre os principais problemas de relacionamento do BNB com os grupos empresariais, o que chamou de "reação da sociedade tradicional às regras e padrões exigidos pelos bancos de desenvolvimento". E acrescentou: "Quando os técnicos do banco começavam a fazer aquelas indagações fundamentais que caracterizam um projeto, o empresário achava aquilo uma burocracia insuportável".

Muito tempo se passou, desde então, e hoje os sucessores desse dirigente de banco devem saber que os grandes inadimplentes não são os que têm dificuldade em apresentar projetos bem elaborados (pois isso se contrata de terceiros). Os pequenos pagam geralmente suas dívidas, mesmo que não saibam preencher todas as informações exigidas pelas agências bancárias.