- - - -- - - -- - - -- - - - - - - -- - - - - - --Jornal do Commercio - Recife, 21 de abril de 1998

IMPOSTO DE RENDA 98
Fique atento as opções para declarar o Imposto

O contribuinte terá até o dia 30 de abril para entregar sua declaração de renda no formulário convencional, em disquete ou via Internet. Não há diferença entre os meios. Em qualquer um deles, é importante estar atento para as formas de declarar os bens - apartamento, carro ou ativos como ouro e ações - principalmente porque, neste ano, a Receita Federal tornou novamente obrigatória a atualização monetária do patrimônio adquirido pelo contribuinte até o final de 1995.

Declarantes com saldo em conta corrente ou aplicações financeiras - como caderneta de poupança - com valor inferior a R$ 140,00 estão dispensados de declará-los. Este valor é o limite máximo de isenção estabelecido pela Receita Federal. Também está desobrigado de declarar renda obtida no mercado financeiro o contribuinte que possuir lotes de ações de até R$ 1 mil por empresa. Ou seja, a pessoa física que detém R$ 500 em ações do Banco do Brasil, R$ 800 em papéis da Telebrás e R$ 900 em ações da Petrobras não é obrigado a declarar este patrimônio. A mesma regra vale para os que investem em ouro como ativo financeiro: quem tiver até R$ 1 mil, não precisa declarar.

O Leão exige a declaração dos imóveis do contribuinte, qualquer que seja o valor deles. Os que possuem apenas um imóvel cujo valor de venda seja igual ou inferior a R$ 440 mil e não tenham realizado outra alienação de imóvel nos últimos cinco anos estão isentos de tributação na venda deste bem. Ao declarar um imóvel, o contribuinte precisa usar o Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital - Alienação de Bem ou Direito. Vale lembrar que é necessário fazer a atualização do valor de mercado.

A declaração deste ano volta a incluir a atualização monetária do patrimônio do contribuinte, que não foi exigida no ano passado. O declarante tem que fazer uma lista do patrimônio adquirido até 31/12/95. O espaço para a lista de bens está no espaço "Situação em 31/12/1997". Ele é composto por seis itens: valor do patrimônio em 31/12/1994 (multiplicado pelo coeficiente 1,2246); atualização no primeiro trimestre de 95 (valor multiplicado por 1,2246); atualização no segundo trimestre (multiplicada por 1,1736); atualização no terceiro trimestre (multiplicada por 1,0955); atualização no quarto trimestre (multiplicada por 1,0421) e o valor do patrimônio em janeiro de 1996 (multiplicado por 1,0000).


     

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