No Brasil, também existe muita controvérsia quanto à liberação dos jogos de azar. Há 52 anos, o presidente Eurico Gaspar Dutra proibiu qualquer tipo de jogo e determinou o fechamento dos cassinos. Mesmo assim, continuaram a se instalar casas clandestinas, com muitos adeptos, entre eles, lideranças políticas que sempre lutaram pela sua legalização.

O principal argumento dos que são a favor é o aumento na oferta de empregos e crescimento da atividade econômica do País. Com essa tese é que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ), aprovou em março passado, o projeto de lei que permite a exploração de cassinos e jogo de bicho no Brasil.

Segundo o projeto, os estados poderão autorizar os jogos de azar em cassinos, hotéis e hotéis-cassinos, desde que instalados em cidades que não existam alternativas de desenvolvimento econômico, além do jogo. A matéria será agora enviada à Comissão de Assuntos Sociais, para então ser votada no plenário do Senado.

LEGALIZAÇÃO - O projeto tem sofrido muitos ataques, principalmente da Igreja. O cardeal D.Lucas Moreira Neves, presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pretende pedir ao presidente Fernando Henrique Cardoso que vete a legalização dos cassinos, caso o Congresso aprove a matéria.

Na visão do cardeal, a proposta, além de imoral, é um contra-senso, pois o governo federal está lutando pela aprovação de uma legislação mais dura contra a chamada lavagem de dinheiro. Ele entende que o projeto incentiva a cultura do lucro fácil, desestimulando o trabalho e agregando outros vícios, como a prostituição e o tráfico.

Para o advogado José Paulo Cavalcanti Filho, o jogo contribui para a degeneração dos costumes e em nada favorece o desenvolvimento econômico do País. "O mesmo se aplica aos usuários da Internet. E nesse caso os jogos podem ser usados à vontade, sem qualquer censura", afirma.

Pensando nisso é que a Procuradoria da República do Rio de Janeiro está investigando a prática de crimes contra a sonegação fiscal, a evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio da exploração de cassinos virtuais. O promotor Luiz Carlos Cáffaro alerta que estes podem trazer prejuízos para as administradoras de cartões de crédito.

O Artigo 1.477 do Código Civil Brasileiro desobriga o pagamento de dívidas de jogos ou apostas, o que retira a garantia de os cartões serem ressarcidos.

Segundo ele, o problema é que, pela Internet, o jogo no Brasil ficou liberado por vias transversas. O Artigo 50 da Lei 3.688 define como contravenção explorar jogo de azar em lugar público. "A dificuldade é que o jogo na rede é estabelecido fora do País e a lei é aplicável à contravenção praticada no território nacional".

CAMPANHA - O Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil vai lançar uma campanha junto aos provedores de acesso para divulgar os programas que filtram sites de conteúdo pornográfico ou de jogos de azar. Com relação aos jogos online, o CGI anunciou que a legislação brasileira já dispõe de todo os mecanismos para punir os contraventores.