ASSEMBLÉIA
Termina
hoje prazo para defesa de
parlamentaresTermina hoje o prazo
para que os deputados estaduais
Geraldo Melo (PMDB) e Gilson
Muniz (PSB) apresentem suas
defesas à Comissão de Justiça
da Assembléia Legislativa, que
aprecia o pedido de licença
apresentado pelo Tribunal de
Justiça de Pernambuco (TJPE)
para processar os dois
parlamentares. Ambos têm
imunidade parlamentar e são
acusados de terem cometido crime
de responsabilidade durante os
períodos em que foram prefeitos
dos municípios de Jaboatão dos
Guararapes (Geraldo Melo) e
Timbaúba (Gilson Muniz).
O deputado
socialista entregou sua defesa na
última quinta-feira (16), mas
Geraldo Melo deverá fazê-lo
ainda hoje. A partir daí, o
relator da Comissão de Justiça,
deputado Ranilson Ramos (PSB),
terá um prazo de dez dias para
elaborar o relatório que será
julgado pela Comissão, podendo
ser ou não aprovado pelos
deputados. O plenário da
Assembléia vai apreciar o
relatório final da Comissão a
partir desse prazo, seguindo a
pauta normal do Legislativo
estadual.
Segundo o
sentimento expresso por alguns
deputados, dificilmente os
ex-prefeitos terão suspensa a
imunidade parlamentar. "Os
delitos pelos quais eles estão
sendo acusados são de pequena
monta e isso não justificaria um
processo judicial", avalia
um deputado estadual. Este
parlamentar acredita que os
crimes que teriam sido cometidos
não trouxeram prejuízos aos
erários municipais. Outro
deputado antecipou ontem que a
apreciação da Comissão de
Justiça da Assembléia vai se
restringir, apenas, aos aspectos
jurídicos das colocações do
Tribunal de Justiça no pedido de
licença.