- - - -- - - -- - - - - - - -- - - - - - - - - --Jornal do Commercio - Recife, 22 de abril de 1998

ASSEMBLÉIA
Termina hoje prazo para defesa de parlamentares

Termina hoje o prazo para que os deputados estaduais Geraldo Melo (PMDB) e Gilson Muniz (PSB) apresentem suas defesas à Comissão de Justiça da Assembléia Legislativa, que aprecia o pedido de licença apresentado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para processar os dois parlamentares. Ambos têm imunidade parlamentar e são acusados de terem cometido crime de responsabilidade durante os períodos em que foram prefeitos dos municípios de Jaboatão dos Guararapes (Geraldo Melo) e Timbaúba (Gilson Muniz).

O deputado socialista entregou sua defesa na última quinta-feira (16), mas Geraldo Melo deverá fazê-lo ainda hoje. A partir daí, o relator da Comissão de Justiça, deputado Ranilson Ramos (PSB), terá um prazo de dez dias para elaborar o relatório que será julgado pela Comissão, podendo ser ou não aprovado pelos deputados. O plenário da Assembléia vai apreciar o relatório final da Comissão a partir desse prazo, seguindo a pauta normal do Legislativo estadual.

Segundo o sentimento expresso por alguns deputados, dificilmente os ex-prefeitos terão suspensa a imunidade parlamentar. "Os delitos pelos quais eles estão sendo acusados são de pequena monta e isso não justificaria um processo judicial", avalia um deputado estadual. Este parlamentar acredita que os crimes que teriam sido cometidos não trouxeram prejuízos aos erários municipais. Outro deputado antecipou ontem que a apreciação da Comissão de Justiça da Assembléia vai se restringir, apenas, aos aspectos jurídicos das colocações do Tribunal de Justiça no pedido de licença.


     

Índice | Editorial | Política | Brasil | Internacional | Cidades | Ciência/Meio Ambiente | Esportes | Economia |
Caderno C | Informática | Turismo | Charge | Colunas | Regional | Veículos | Família | Especiais

Últimas Notícias | JC Debate | Roteiro | Weekend | Bate-papo | Tábua de Marés
Fale com o JC | Links | Classificados | Rádio Jornal| Edições Anteriores | Assinantes