ASSEMBLÉIA II
Denúncias
vão da contratação irregular
ao superfaturamentoContra o deputado
Geraldo Melo, ex-prefeito de
Jaboatão dos Guararapes (89/92),
recai a acusação de ter nomeado
12 professores para a Prefeitura,
em abril de 1991, sem concurso
público. O Ministério Público
estadual - baseado em denúncia
apurada pelo Tribunal de Contas
do Estado (TCE) - também acusa o
parlamentar de reincidência na
contratação de outros 247
servidores, em junho de 1992.
Segundo antecipou o parlamentar,
no início do processo, a sua
defesa será baseada numa
certidão da Diretoria de
Recursos Humanos da Prefeitura de
Jaboatão dos Guararapes
atestando que não houve nenhuma
contratação irregular.
As acusações
que pesam contra o deputado
Gilson Muniz, que administrou o
município de Timbaúba no
período de 1989 a 1992, são
mais graves. O Ministério
Público estadual encaminhou ao
Tribunal de Justiça, em 1994,
uma representação denunciando
que, a partir de 1990, Gilson
Muniz iniciou a construção de
um hospital/maternidade, "de
elevado custo operacional,
pertencente a uma entidade de
direito privado administrada por
ele e sua família (esposa, dois
filhos e irmão)". Há
ainda, na representação,
denúncias de superfaturamento
dos custos de obras de
pavimentação na cidade.
O pedido de
quebra de imunidade parlamentar
dos deputados foi encaminhado à
Assembléia Legislativa, pela
primeira vez, em 30 de abril do
ano passado (97), quando o
Tribunal de Justiça era
presidido pelo desembargador
Waldemir Lins. Ao assumir o
Tribunal no início desse ano, o
novo presidente, desembargador
Etério Galvão, decidiu renovar
o pedido, em meados do mês de
fevereiro passado.