por HELIANE ROSENTHAL

Associação Pernambucana dos Supermercados (Apes) já está iniciando a negociação com o sindicato dos trabalhadores no setor para adoção do contrato de trabalho por tempo determinado, do banco de horas, e a prorrogação da abertura das lojas aos domingos com prolongamento para os feriados. Na próxima terça-feira, dia 24, haverá uma reunião dos empresários para o início das discussões.

Segundo o advogado José Almeida Queiroz, da Almeida & Ednilson Advogados, e que presta assessoria jurídica à Apes, a maioria dos supermercados ligados à Associação deverá aumentar o quadro funcional em 35%. Algumas redes maiores poderão crescer em 25% o número de funcionários, com as contratações por tempo determinado.

Segundo Almeida, O acordo para a execução dessa nova modalidade de contratação manterá cláusulas que "amarrem" o projeto, para que ele esteja completamente dentro da legalidade. Assim, haverá a segurança que trabalhadores sob a nova modalidade não substituam os funcionários efetivos. Entre as possíveis negociações está a criação de uma poupança, onde a empresa poderia depositar os 6% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que não são recolhidos por conta do contrato por tempo determinado. Pela legislação, nesses casos só são recolhidos 2% de FGTS, enquanto normalmente a contribuição é de 8%.

Além disso, a implantação do banco de horas é outro ponto que está sendo analisado pela Apes. Essa é uma novidade que, segundo o advogado, os sindicatos estão assimilando de forma mais fácil, pois não põe em risco o emprego do trabalhador. A manutenção da abertura aos domingos também deverá constar da pauta. Está previsto a ampliação desse acordo para os feriados, onde haverá um calendário a ser estabelecidos pelos dois lados para que em festas como Natal e Ano Novo não haja expediente.