por LUCIANA LEÃO

Governo de Pernambuco vai constituir até maio um Fundo em Regime de Capitalização para solucionar o passivo atuarial - débitos com aposentadorias futuras - da Fundação de Previdência dos funcionários do Banco do Estado de Pernambuco (Bandeprev). A dívida com a Bandeprev chega a R$ 380 milhões, cerca de 40% dos R$ 920 milhões necessários para o saneamento do banco estatal. Ou seja, o Bandepe não fazia há anos o provisionamento para cobrir os débitos com as aposentadorias futuras. Junta-se a isso, a instituição também acumula cerca de R$ 200 milhões em passivos trabalhistas, originários do governo atual e de anteriores.

Dos R$ 380 milhões de provisões de aposentadorias, R$ 299 milhões correspondem a reservas matemáticas que garantem a complementação de funcionários aposentados até 1982 e associados à antiga Capri (Caixa de Previdência) num montante de 1.150. O restante (R$ 81 milhões) representa o caixa necessário para garantir os servidores admitidos a partir de 82, período em que se regulamentou a previdência privada no País. Os associados remanescentes da Capri tiveram que ser adaptados ao novo regime e passaram a pertencer a recém criada Bandeprev.

Os recursos para capitalização do fundo fazem parte do empréstimo de R$ 920 milhões, a ser repassado pelo Tesouro Nacional, dentro do Programa de Reestruturação dos Bancos Estaduais (Proes) e destinados ao saneamento da instituição bancária, que deverá ser privatizada até julho, segundo informou o presidente do banco, Wanderley Benjamin. Com a constituição do fundo, o governo do Estado passa a ser desobrigado a desembolsar R$ 1,6 milhão por mês para pagamento dos benefícios dos aposentados. A constituição do fundo é uma exigência do Banco Central.

Segundo apurou a reportagem do JC, os R$ 380 milhões destinados à capitalização do fundo deverão ser lastreados com títulos públicos federais de liquidez (LFT), com vencimento ano a ano. A aplicabilidade neste tipo de papel é uma maneira de garantir os resgates, na medida que os desembolsos para pagamento dos benefícios sejam feitos, já que representam "dinheiro vivo". A criação do fundo deverá ser ainda submetida à aprovação da Secretaria da Previdência Complementar, do Ministério da Previdência.

O relatório sobre o passivo atuarial do banco está sendo feito pela Mercer, especializada em balanços atuariais com sede em São Paulo, e deverá estar pronto até maio. O grupo contratado pela Bandeprev foi o mesmo que realizou os dados do banco mineiro Crédito Real, privatizado em 97.