BRASÍLIA - O Ministério da Saúde proporá à Fazenda a edição de uma medida provisória separando as atividades de empresas de seguro saúde e de planos de saúde. Além de garantir ao consumidor maior segurança na hora da escolha do produto, a medida facilita a fiscalização dos setores, tarefa que será dividida entre o próprio ministério e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), do Ministério da Fazenda.

A proposta será apresentada ao Ministério da Fazenda no início de janeiro. De acordo com fontes do Ministério da Saúde, o seguro saúde pressupõe reembolso de um valor segurado com livre escolha de médicos ou serviços de assistência. Mas segundo estas fontes, as seguradoras no Brasil vêm atuando, em alguns casos, de forma similar a dos planos, inclusive com a determinação prévia de médicos associados.

A idéia em estudo pela equipe do ministro da saúde, José Serra, é a de que a pasta fique com a fiscalização dos planos, considerando a necessidade de avaliação técnica da qualidade da assistência prestada e da capacidade da empresa de oferecer o serviço ao usuário.