- - - -- - - - - - - -- - - - -- - - ---Jornal do Commercio - Recife, 24 de dezembro de 1998

JUSTIÇA

Arraes ganha briga e promove oficiais

Uma semana após de ter sido suspensa a promoção de oficiais militares, através de uma liminar concedida pelo desembargador Waldemir Lins, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, foi publicada, ontem, no Diário Oficial do Estado, a promoção de 25 oficiais da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). O governador Miguel Arraes ingressou com um agravo regimental junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), solicitando a cassação da liminar que invalidava os benefícios. Na última segunda-feira (21), uma decisão da Corte Especial do TJPE terminou sendo favorável ao Governo do Estado.

A promoção de oficiais militares vem sendo denunciada, há cerca de um mês, pela Associação de Oficiais, Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares de Pernambuco, como sendo ilegal. De acordo com o presidente da entidade, capitão Alberto Feitosa, o governo está desrespeitando as normas da corporação. "Nós repudiamos a decisão do governo de apadrinhar militares, ao fazer promoções desmerecidas", disse.

Segundo Feitosa, para que os oficiais ficassem aptos à promoção, o governo tomou decisões arbitrárias, reduzindo o período que o militar deve passar em cada posto antes de ser promovido (interstício) e o tempo de serviço exercendo funções junto à tropa (serviço arregimentado).

Dessa forma, sete tenentes-coronéis foram promovidos a coronéis, sete majores passaram a ser tenentes-coronéis e 11 capitães se tornaram majores. "Desde o começo desse processo, nós não concordamos com os critérios adotados para a promoção dos oficiais, que desrespeitam a nossa categoria", ressaltou.

BENEFICIADOS - Segundo informações, entre os promovidos a coronéis estão dois ajudantes de ordem do governador, os militares Luiz Pinto e Mário Albuquerque, e o assistente do comandante-geral da PM, Carlos Alberto Pereira. "Esses são apenas alguns exemplos de que houve apadrinhamento", admitiu um tenente-coronel que preferiu não se identificar. "Os militares Luiz Pinto e Mário Albuquerque, por exemplo, passaram na frente de outros 45 colegas que já estavam em condições de serem promovidos", completou. Uma das promoções a major ficou com o capitão Clênio do Nascimento, que estaria deixando para trás outros 156 militares.

Outra irregularidade apontada pela associação é que a Comissão de Promoção de Oficiais da Polícia Militar (CPOM), responsável por indicar ao governador os oficiais a serem promovidos, atuou de forma irregular. No momento da promoção dos oficiais, a CPOM contou apenas com três dos seis integrantes que devem compor a comissão. "Exatamente em protesto aos nomes indicados, três oficiais optaram por se desligar do grupo", explicou o capitão Alberto Feitosa.


     

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