por JAMILDO MELO
Subeditor de Economia

O governador eleito Jarbas Vasconcelos vai contar, no início de sua gestão, com recursos extras para ajudar no pagamento dos débitos com os servidores e fornecedores. O volume de recursos - estimado em relatório da Secretaria da Fazenda em R$ 200 milhões - pode vir de créditos do Estado junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Os primeiros recursos destas contas estão sendo transferidos da Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, para a conta única do Estado, depois que a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) homologou, ontem, a primeira parte dos requerimentos encaminhados pela equipe do governador Arraes, em novembro.

A delegada regional do Ministério do Trabalho, Maria Inês Diniz de Medeiros, observa, no entanto, ser muito difícil estimar o valor exato do crédito a receber. "Isso só poderá ser feito pela Caixa depois que cada processo for analisado, caso a caso, pela DRT. É preciso verificar se cada servidor de fato era não-optante ou se há ações trabalhistas pendentes", diz a delegada. Além disso, após o levantamento, os recursos devem ser usados para abater dívidas do Estado com a Caixa Econômica, relativas a débitos com o FGTS, gerados por contribuições não realizadas em gestões anteriores no Governo do Estado de Pernambuco.

O secretário de Administração, Massilon Gomes, acredita que o volume dos recursos do FGTS pode até mesmo superar os R$ 200 milhões porque a estimativa organizada pelo governo foi realizada com base em desligamentos ocorridos nos primeiros onze meses de 1988, em um total de 31.010 mil processos. Existem, no entanto, créditos não levantados nos anos anteriores a 1988. A pesquisa foi concentrada só nos primeiros onze meses de 1988 porque só a partir daquele ano as contas do FGTS passaram a ser individualizadas, facilitando a identificação, com as contas vinculadas do FGTS. Até 1988, os estados recolhiam em bloco as contribuições junto ao FGTS. A pesquisa dos anos anteriores está em curso e beneficiará o governo que assume.

Os créditos em questão são referentes a depósitos realizados até 1988, na conta de servidores celetistas não-optantes do FGTS e que foram liberados para devolução aos Estados, com a Constituição de 1988, em função da criação do regime jurídico único, naquele ano. Até então, os Estados eram obrigados a recolher o FGTS, inclusive dos servidores que não haviam aderido ao fundo. Com a promulgação da Constituição, o Estado deixou de recolher estes recursos e ainda ganhou o direito de reavê-los.

O secretário de Administração, Massilon Gomes, conta que os primeiros pedidos de habilitação de créditos começaram a chegar à DRT no início de novembro, dentro de um esforço conjunto para ampliar as receitas do Estado. O levantamento começou no mês de setembro e o trabalho de habilitação dos créditos foi concluído na semana passada.

O governo chegou a fazer uma varredura em 53 juntas de conciliação e julgamento do Estado, em busca da emissão do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT). Com o documento, o governo comprova que não existem pendências trabalhistas contra o Estado, a exemplo do não pagamento de verbas rescisórias aos funcionários já desligados pelo Estado. Sem este documento, a DRT não aceita a habilitação dos créditos.

ALERTA - Desde o final de novembro, o secretário da Fazenda, José Lapenda, alertava, em relatório apresentado aos deputados estaduais, que os recursos não haviam sido recuperados, até aquela data, por exigências feitas da CEF e DRT. O processo de avalição começou em agosto, quando o Estado passou a buscar receitas extraórdinárias para dar suporte às contas estaduais em crise.