O edital de privatização da Companhia de Transportes Urbanos (CTU) omitiu uma dívida da empresa estimada em R$ 3,2 milhões, composta por 34 ações judiciais, incluindo 16 processos trabalhistas. Antes disso, a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) já havia divulgado uma dívida da estatal estimada em R$ 30 milhões, que é formada pelos débitos tributários e um empréstimo que a instituição fez junto ao então Banerj.

Ontem, a prefeitura divulgou a estimativa da dívida das ações judiciais da empresa através de um comunicado relevante, que foi veiculado em um jornal de circulação nacional. O comunicado funciona como uma extensão do edital, publicado em novembro.

A Comissão de Valores Mobiliários do Rio de Janeiro exigiu que fosse publicada a estimativa das dívidas judiciais da companhia por considerar que essa informação é importante para as empresas interessadas em participar do leilão da estatal, no dia 11 de janeiro.

As informações sobre a dívida composta por ações judiciais da CTU constam do kit de privatização da empresa, segundo informações da Secretaria de Serviços Públicos. O kit, comercializado pela PCR, já foi comprado por doze empresas interessadas em participar do leilão. Ele custa R$ 350,00 e traz informações sobre a situação financeira da companhia, incluindo os últimos balancetes.

A secretaria adjunta de Serviços Públicos, Glória de Gusmão, acredita que essa dívida não irá atrapalhar o processo de privatização. A dívida de R$ 3,2 milhões é composta por 16 causas trabalhistas no valor de R$ 854 mil. Já a parte de ações na área cível somam uma débito de R$ 2,4 milhões, formado por 18 processos.

O processo de venda da CTU já se encontra na reta final, com o início da pré-identificação e pré-qualificação das empresas que está sendo feita pela Câmara de Liquidação e Custódia (CCL) da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. As empresas interessadas em participar do leilão devem encaminhar a documentação até o próximo dia 5.

A CCL irá analisar as informações das empresas e depois enviar os seus pareceres para serem homologados pela PCR. O preço mínimo do leilão é de R$ 600 mil, embora o valor patrimonial da empresa seja de R$ 24 milhões. O preço é baixo porque o novo acionista terá que pagar uma dívida de cerca de R$ 33 milhões.

Além dessa dívida, "o comprador" da CTU também terá que pagar as indenizações trabalhistas do pessoal que deverá ser dispensado. O edital de privatização estabelece que a empresa concessionária terá que manter 50% dos seus atuais 1,4 mil empregados por 12 meses. "Se não conseguirmos privatizar a CTU é porque os salários dos funcionários da estatal são altos em relação ao mercado e as indenizações irão ficar onerosas", afirmou ontem o prefeito do Recife, Roberto Magalhães.