SIRINHAÉM
Justiça
nega reintegração de posse de
ilha à usinaO juíza da comarca de
Sirinhaém, Nélia Navais, negou
ontem o pedido de liminar de
reintegração de posse impetrado
pela Usina Trapiche contra oito
famílias de pescadores que
residem na Ilha do Constantino,
no estuário do Rio Sirinhaém.
Segundo o advogado Elijah Campelo
Júnior, que está atuando na
defesa dos pescadores, a decisão
vai permitir que as 58 pessoas
que moram na área exercitem seu
direito de defesa dentro do
processo sem precisar sair do
local. "Agora a ação segue
o rito ordinário, seguindo o
curso normal", explicou.
A usina tenta
desde janeiro passado retirar as
56 famílias de pescadores que
residem em 17 das 32 ilhas
estuarinas da região, que
pertencem à União e estão sob
o foro da empresa. A alegação
para retirar os moradores da
área é de que eles estariam
degradando os manguezais, o que
não foi confirmado por pareceres
expedidos este ano pelo Ibama e
CPRH. Grande parte destas pessoas
reside na área há mais de 40
anos e vive da pesca artesanal e
culturas de subsistência.
O parecer da
juíza foi dado às duas
primeiras ações das oito
impetradas pela usina contra os
moradores da Ilha do Constantino.
De acordo com Elijah Campelo,
como as seis demais ações são
semelhantes é provável que
tenham despacho também
favorável aos demais pescadores
que residem na ilha.