-- - - - - - - -- - - - - - - - - - - -Jornal do Commercio - Recife, 24 de dezembro de 1998

SIRINHAÉM
Justiça nega reintegração de posse de ilha à usina

O juíza da comarca de Sirinhaém, Nélia Navais, negou ontem o pedido de liminar de reintegração de posse impetrado pela Usina Trapiche contra oito famílias de pescadores que residem na Ilha do Constantino, no estuário do Rio Sirinhaém. Segundo o advogado Elijah Campelo Júnior, que está atuando na defesa dos pescadores, a decisão vai permitir que as 58 pessoas que moram na área exercitem seu direito de defesa dentro do processo sem precisar sair do local. "Agora a ação segue o rito ordinário, seguindo o curso normal", explicou.

A usina tenta desde janeiro passado retirar as 56 famílias de pescadores que residem em 17 das 32 ilhas estuarinas da região, que pertencem à União e estão sob o foro da empresa. A alegação para retirar os moradores da área é de que eles estariam degradando os manguezais, o que não foi confirmado por pareceres expedidos este ano pelo Ibama e CPRH. Grande parte destas pessoas reside na área há mais de 40 anos e vive da pesca artesanal e culturas de subsistência.

O parecer da juíza foi dado às duas primeiras ações das oito impetradas pela usina contra os moradores da Ilha do Constantino. De acordo com Elijah Campelo, como as seis demais ações são semelhantes é provável que tenham despacho também favorável aos demais pescadores que residem na ilha.

 
     

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