GOIÂNIA - A Encol SA respirou aliviada com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter o processo de concordata preventiva em Goiás. A decisão também animou os bancos credores que, através do Comitê de Recuperação, criado pela Justiça, reafirmaram a intenção de financiar a retomada das obras e de renegociar as dívidas da construtora. "Todos os envolvidos no processo de concordata saem beneficiados com a decisão do Tribunal", afirma Rubens Silveira, presidente da Encol. A negociação mais complexa, explicou Silveira, envolve os adquirentes de imóveis e os bancos.

O STJ decidiu na quarta-feira que os processos envolvendo a concordata da Encol serão julgados em Goiás. A decisão foi tomada durante julgamento de ação movida pela juíza da Vara de Falências e Concordatas de Brasília, Edith Patrício, para quem os processos deveriam ser julgados pela Justiça no Distrito Federal. Havia expectativa de que, neste caso, a Justiça determinaria a falência da construtora, inviabilizando acordos com os credores.

Os chamados mutuários querem receber os imóveis comprados, e os bancos se mostram dispostos a financiar as quase 700 obras paralisadas em 75 cidades. O juiz Avenir Passo de Oliveira, da Vara de Falências, Concordatas e Insolvência de Goiânia, garantiu que além de financiar os mutuários, os bancos também apresentaram proposta de renegociação dos empréstimos que a Encol fez para fazer caixa de obra e não pagou.

A Encol, no entanto, tem outras contas a pagar, como as dívidas trabalhistas, em torno de R$ 60 milhões, R$ 150 milhões em contas previdenciárias e encargos sociais e R$ 144 milhões em dívidas quirografárias (sem garantia). Os débitos trabalhistas e as dívidas sem garantia, que a Justiça encara como prioritários, a Encol deve quitar até o mês de dezembro de 1999.