-- - -- - - -- - - -- - - -- - - -- - - -- - - -Jornal do Commercio - Recife, 26 de junho de 1998

SECA
Pagamento das frentes tem as regras mudadas em cima da hora

A apenas quatro dias de sair o primeiro pagamento dos alistados nas frentes produtivas, o Governo Federal anuncia mudanças nas regras do programa de combate aos efeitos da seca. Segundo o coordenador de Defesa Civil da Sudene, Mário Jorge Carvalho, secretário executivo da Comissão Gestora do programa, os R$ 65 milhões da União serão repassados diretamente para os estados e não através da criação de um fundo para depósito da verba junto com os R$ 20 milhões de contrapartidas estaduais, conforme anunciado pelo superintentendente da autarquia, Sérgio Moreira. De posse da verba, os governos estaduais ficarão responsáveis pelo pagamento dos alistados, junto com as comissões municipais, por meio da rede bancária ou vale postal. Desde a última segunda-feira, todos os estados já assinaram, com o Governo, os convênios que oficializam o repasse das verbas.

Outra novidade, divulgada com as comissões municipais em reta final de alistamento, é a permissão, aos governos estaduais, de alterarem a quantidade de vagas por município, mantendo-se o número total por estado. Em Pernambuco, são 137.142 alistados. Novas definições ainda serão feitas hoje, durante uma reunião entre representantes dos estados a superintendência da Sudene, para acertar o valor da verba de custeio, para compra de material e ferramentas usados nas obras.

FRENTES - Mais de 1.400 trabalhadores rurais de 12 cidades do Agreste e Sertão atingidas pela seca poderão deixar de receber o primeiro salário (R$ 80,00), garatido pelas frentes produtivas, devido a atrasos das comissões municipais, que não entregaram à Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe) a relação dos agricultores inscritos dentro do prazo previsto. Para garantir o benefício, os municípios terão que regular a situação até hoje, na terceira prorrogação de data. Além dos 12 em questão, a Codecipe recusou levantamento de outras quatro cidades que relacionaram um número de trabalhadores acima do estipulado. A situação só está regularizada, e garantida, para 111 municípios.

Caruaru, incluído na relação dos "atrasados", pretende concluir o levantamento até domingo. O município tem direito a 3.278 vagas em frentes de trabalho. "Já enviamos à Codecipe 1.200 nomes", disse o secretário de Programas Especiais e Ação Social de Caruaru, Rubem Júnior. De acordo com ele, o atraso aconteceu porque a maioria dos alistados não concordou em abrir mão da cesta básica, já recebida, por um lugar nas frentes, o que forçou um novo cadastramento.

 
 

 

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