Para o secretário da Fazenda, Jorge Jatobá, os números revelam o tamanho do ajuste fiscal a ser realizado em Pernambuco. "Uma dívida de R$ 684 milhões corresponde a três meses de arrecadação", afirma. Para sair da crise, o secretário, aponta três caminhos. O primeiro é a execução do plano de desestatização, onde a Celpe é o negócio mais atrativo, já que está avaliada em R$ 1,2 bilhão.

As outras medidas apontadas são a implementação de estratégias de aumento de receitas e contenção de despesas, além da renegociação de dívidas a serem lançadas, como os R$ 300 milhões da segunda parcela da operação dos precatórios, a vencer em junho. Como opções para ampliar as receitas do Estado, Jatobá aponta a possibilidade do Governo Federal revisar a Lei Kandir, que de 1997 para cá respondeu por uma perda de receitas de R$ 223,9 milhões para os cofres estaduais.

No tocante à receita própria, o aumento deve ser conseguido, obrigatoriamente, com a ampliação da arrecadação do ICMS, principal fonte de recursos do Estado. Para isso, o secretário pretende ampliar a fiscalização tributária e a cobrança da dívida ativa dos contribuintes. De acordo com Jatobá, hoje, a situação financeira do Estado é um pouco mais cômoda. Dos R$ 684 milhões deixados, já foram pagos cerca R$ 192 milhões da dívida fundada vencida, entre elas o débito da apropriação dos recursos da privatização do Bandepe.

Além disso, outras despesas começam a ser liquidadas, como as despesas com fornecedores. A expectativa do secretário é controlar a situação à medida que forem sendo implementadas as medidas do Ajuste Fiscal, já aprovado na Assembléia Legislativa. O secretário voltou a afirmar o compromisso do Estado em pagar os salários de dezembro, embora a data ainda não esteja definida.

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