Muito antes do projeto que fixou os subsídios dos políticos em Vitória ser sancionado, em dezembro, a polêmica dos altos salários já existia no município. No governo passado, a remuneração do prefeito era composta de R$ 8 mil de remuneração fixa mais R$ 8 mil de verba de representação, totalizando R$ 16 mil. Esses valores foram mantidos pela Câmara Municipal, como "herança" ao novo prefeito, Carlos Breckenfeld (PFL). Em dezembro, Breckenfeld sancionou um novo projeto, que alterava esses valores, anexando a verba de representação à remuneração fixa. O projeto aprovado ontem altera, mais uma vez, os salários dos políticos.

A emenda 19, de junho de 1998, deu aos vereadores o direito de votar matérias financeiras, durante a própria gestão. Como a emenda determina que a remuneração dos políticos seja composta apenas por subsídios fixos, em dezembro os vereadores aprovaram o projeto que anexava ao salário fixo a verba de representação. Além disso, aumentaram os subsídios dos componentes da mesa diretora.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Correia, disse ao JC, na semana passada, que, em seu entendimento, os subsídios fixados em Vitória para o prefeito, presidente da Câmara e componentes da mesa diretora eram inconstitucionais. Depois disso, os vereadores se reuniram em sessão extraordinária e decidiram elaborar um novo projeto, adequando os subsídios às determinações da Constituição Federal.

O novo projeto, aprovado ontem, depende agora da sanção do prefeito. Em entrevista à TV Globo, ele disse que, em janeiro, recebeu apenas R$ 8 mil (brutos) e que não aceitará um salário superior a esse valor. Para isso, é preciso que ele inclua um veto parcial ao projeto aprovado pelos vereadores. O veto será votado na Câmara. Se for mantido, será apresentado um novo projeto. Se não for mantido, a proposta poderá, ou não, ser promulgada pelo presidente da Câmara. Com a promulgação, ficará valendo o projeto inicial, aprovado ontem.

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