O servidor público já começou a sentir, na pele, os efeitos do projeto de redução de despesas com pessoal do Governo do Estado. Ao todo, 179 funcionários, contratados em 1989 pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), tiveram seus contratos anulados na manhã de ontem. Os afastamentos, que envolveram os servidores não-concursados, foram viabilizados através de um ato administrativo editado pela própria empresa. Os funcionários receberam em suas residências, no domingo, telegramas solicitando o comparecimento à gerência de pessoal para tratar de "assuntos de seu interesse", sem informar o verdadeiro motivo da convocação.

A Emater, a exemplo do que aconteceu com a Companhia de Habitação de Pernambuco (Cohab), está em processo de extinção, para ser substituída pela Empresa de Abastecimento e Extensão de Pernambuco (Ebape). O objetivo é dotar a nova instituição de uma estrutura mais "enxuta". Há dois meses, os servidores estaduais - que tiveram seus contratos anulados - já haviam sido realocados de função para completar o quadro funcional da empresa. O presidente da Associação dos Funcionários da Emater, Ciro Monteiro, afirma que esse foi um dos fatores que mais surpreendeu os servidores.

"Se o Governo já sabia que iria demiti-los, para quê dar esperanças e colocá-los em outros cargos?", questiona. Além de perder o emprego, os demitidos, que possuem dez anos de serviço, não terão direito a indenizações e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ficará retido na empresa.

ARBITRARIEDADE - O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Agricultura e Meio Ambiente de Pernambuco (Sinape), Manoel Saraiva, afirmou que as demissões são arbitrárias. "Essa medida fere todos os direitos trabalhistas e as conquistas sociais. Essas pessoas simplesmente foram demitidas, após uma década de trabalho, e sairão de mãos vazias". A direção da empresa, procurada pela reportagem do JC, no Cordeiro, não quis se pronunciar sobre as demissões.

No documento entregue aos demitidos, a direção afirmava que estava determinando a "imediata cessação da prestação de serviços dos funcionários e registrando a nulidade dos contratos", através do artigo 12, item I, do estatuto da empresa. A Emater conta, atualmente, com 942 funcionários, dos quais 538 estão à disposição para ser absorvidos pela Ebape.

Segundo o secretário geral do Sinape, Rui Carlos, 165 pessoas ainda estão em situação indefinida. Ele acrescenta que as dívidas da empresa são da ordem de R$ 18 milhões, entre encargos sociais, passivos trabalhistas e despesas com empreiteiros. De acordo com informações da Secretaria de Administração e Reforma do Estado, não foi feito nada além de cumprir a determinação da Constituição Federal. Os 179 servidores da Emater e 69 da Cohab foram dispensados de acordo com o Artigo 37, que determina a anulação dos contratos dos servidores empregados no Estado após 6 de outubro de 88 sem a realização de concurso público.

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