O Governo do Estado resolveu atacar de vez o custeio mensal com a máquina e está, desde o último sábado, publicando uma série de decretos promovendo cortes em alguns gastos e disciplinando outros. As medidas, segundo o secretário de Administração, Maurício Romão, não têm uma meta definida: no mínimo, evitar o crescimento dos gastos. Atualmente, o custeio da máquina estadual representa uma despesa mensal em torno de R$ 16 milhões.

Porém, segundo fontes ligadas ao próprio governador, os decretos têm a finalidade de reduzir o custeio da máquina entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões mensais. Em alguns casos, o Governo deverá promover cortes nos gastos. É o caso, por exemplo, do pessoal terceirizado que presta serviço de manutenção, limpeza e vigilância. A intenção é reduzir as despesas com esse tipo de contrato em até 25%.

O primeiro decreto publicado no Diário Oficial do Estado deverá gerar um forte protesto por parte dos sindicalistas. Nele, o Governo estabelece que, em casos de greve, os servidores que faltarem ao trabalho não terão direito a abono de falta ou compensação dos dias parados. Além disso, serão exonerados os grevistas que ocupem cargos comissionados ou funções gratificadas.

Outra decisão é que, a partir de janeiro do próximo ano, não haverá mais cessão de servidores para outros órgãos ou poderes com ônus para o Estado. Assim, quem for transferido para outro órgão, vai sair da folha de pagamento. A requisição de servidores que não sejam do Estado também será disciplinada, a partir de agora. Haverá também um corte de 20% nas diárias pagas aos servidores em viagem.

Em relação ao dia-a-dia da máquina, o secretário da Administração também explicou que serão tomadas algumas medidas para disciplinar os gastos com telefone, xerox, vales-combustível e utilização dos carros para representação. Segundo Romão, apenas o governador, o vice-governador, secretários, adjuntos e presidentes das empresas vinculadas terão direito a dispôr dos automóveis oficiais, o que antes se estendia aos diretores dos órgãos da administração direta.

Os contratos de aluguel de imóveis utilizados pela máquina irão ser revistos, de acordo com Romão, para também diminuir esse tipo de gasto. As despesas com a locação de automóveis também deverão sofrer um corte de 20%. "Estamos procurando reduzir nossas despesas, para aumentar a capacidade de investimento no Estado que, hoje, é muito pequena", afirmou o secretário da Administração.

FUNAPE - O secretário Maurício Romão explicou que o Governo enviou para a Assembléia Legislativa, um pedido de adiamento para a entrega do projeto que cria o Fundo de Aposentadorias e Pensões de Pernambuco (Funape). Inicialmente, o prazo final era ontem, mas o Governo está preferindo aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as liminares que impedem a cobrança de novas alíquotas para capitalizar o Fundo. A expectativa é de uma decisão favorável ao Estado.

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