A Secretaria da Fazenda de Pernambuco está afinando suas parcerias para atuar no combate à sonegação fiscal. Ontem, o governador Jarbas Vasconcelos publicou um decreto instituindo o Programa Permanente de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária. A medida apoia-se na Lei 8137/90, do Governo Federal, que define este tipo de crime. No Nordeste, Pernambuco é pioneiro neste tipo de ação, embora existam programas semelhantes funcionando nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais.

De acordo com o secretário da Fazenda, Jorge Jatobá, o decreto faz parte do programa de ajuste fiscal do Estado, que implica também na adoção de medidas relativas à redução de despesas - como a redução do custeio da máquina administrativa e contenção da folha de pagamento - também anunciadas ontem. Segundo o secretário o ajuste fiscal é conseguido atuando-se em duas frentes, na redução dos gastos e na ampliação de receitas.

A principal mudança proporcionada pelo decreto é o enquadramento dos crimes tributários no Código Penal. Antes do decreto, as ações de combate à sonegação visavam apenas a recuperação de créditos tributários. Com a medida, além de correr atrás dos recursos sonegados, o Estado, através do Ministério Público, também agirá no sentido de colocar os sonegadores na prisão, com penas que variam de dois a cinco anos. Além disso, a medida possibilita que a Justiça determine o seqüestro de bens, prisão preventiva e a quebra do sigilo bancário dos responsáveis pela evasão fiscal.

Inicialmente, os trabalhos irão se concentrar na investigação de fraudes como a nota calçada (nota retirada em uma única via), séries paralelas (talões fiscais duplicados) e créditos tributários frios (falsos). Hoje, os setores que dão mais trabalho ao Fisco são o de combustíveis e o de bebidas. Só a arrecadação do setor de combustíveis representa cerca de 15% da arrecadação total do Estado, com uma estimativa de sonegação da ordem de R$ 7 milhões por mês. No primeiro semestre de 99, o recolhimento do setor foi de R$ 19 milhões, para um potencial estimado em R$ 25 milhões.

Segundo o secretário Jorge Jatobá, o sonegador não subtrai apenas recursos do Tesouro, já que sua atuação também compromete o mercado com a promoção da concorrência desleal. Para o secretário, a medida atinge apenas aqueles que atuam com a intenção de burlar o fisco. "Hoje trabalhamos fazendo a distinção entre inadimplentes (que não recolheram o imposto por problema conjunturais) e os sonegadores (que atuam com o objetivo de não recolher o imposto devido aos cofres do públicos)", tranqüiliza.

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