O ministro da Integração Nacional, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-RN), toma posse hoje, em Brasília, com o desafio político de colocar em prática algumas atribuições que antes eram desenvolvidas pelo Banco do Nordeste (BN) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Essas duas instituições estabeleciam as prioridades e diretrizes na aplicação dos recursos do Finor (Fundo de Investimentos do Nordeste) e do FNE (Fundo Constitucional do Nordeste).

Agora, com a criação da nova pasta, essas atribuições passaram para o Ministério da Integração Nacional, com a publicação da Medida Provisória 1911-8, de 29 de julho de 1999. Desse modo, a Integração Nacional também irá definir prioridades e diretrizes para a aplicação dos recursos de todos os fundos regionais e os demais fundos constitucionais, do Centro Oeste e do Amazonas.

No caso do Finor, as diretrizes e prioridades eram indicadas pela Sudene e aprovadas pelo Conselho Deliberativo da autarquia, que é formado pelos nove governadores do Nordeste mais os chefes dos executivos do Espírito Santo e Minas Gerais, além de representantes da União, da Secretaria de Políticas Regionais e da classe empresarial.

A Secretaria de Políticas Regionais - que será substituída pelo Ministério da Integração Nacional -, nunca teve como atribuição a definição de prioridades e diretrizes na aplicação dos recursos dos fundos de desenvolvimento e também dos constitucionais. A Sudene é um órgão do Governo Federal que pertencia a Secretaria de Políticas Regionais.A assessoria de comunicação da Sudene informou ontem que não considera que a transferência dessas atribuições seja uma perda para a instituição. A autarquia continuará a gerenciar e administrar o Finor.

O Conselho Deliberativo da Sudene também aprovava as diretrizes e prioridades do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), que eram definidos pelo Banco do Nordeste e encaminhados para a autarquia.

O Governo Federal também publicou a Medida Provisória nº 1846-10, que concederá ao Ministério da Integração Nacional um controle maior dos recursos empregados nos fundos constitucionais. Pela lei, o Ministério irá receber, mensalmente, o quanto foi liberado para cada fundo, assim como a previsão de datas e valores das três liberações subseqüentes.

A 1846-10 também estabelece que o Conselho Deliberativo da Sudene poderá avaliar os resultados obtidos e determinar as medidas de ajuste necessárias ao cumprimento das diretrizes aprovadas. Antes, as diretrizes eram aprovadas, mas o cumprimento ou não dessas propostas ficavam a critério do Banco do Nordeste.

O Finor e FNE são dois instrumentos de desenvolvimento para o Nordeste. O primeiro financia projetos de grandes empresas e o segundo é voltado para os pequenos e médios produtores, principalmente para os localizados no semi-árido. No ano passado, o Finor liberou recursos da ordem de R$ 364 milhões e o FNE financiou R$ 728,4 milhões para o setor produtivo.

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