Foi instalada ontem na Agência Nacional de Petróleo (ANP), no Rio de Janeiro, a comissão de reestruturação do Programa de Equalização dos Custos de Produção de Cana-de-Açúcar no Nordeste. Representantes da ANP, Sudene, Ministério Público, Secretaria da Receita Federal, Banco do Brasil e do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio passaram o dia reunidos discutindo proposta para melhorar o programa e evitar a utilização indevida dos recursos dos subsídios. O encontro prosseguirá hoje. Após o amplo debate, os coordenadores da comissão irão sistematizar as sugestões e apresentá-las oficialmente para o setor canavieiro.

O superintendente adjunto da Sudene, Otto Glasner, e o diretor de Programas Econômicos da autarquia, Sérgio Kelner, aproveitaram a viagem ao Rio para comunicar à ANP a decisão da Justiça Federal, determinando a retomada imediata do programa. Na última quinta-feira, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF), José Maria de Lucena, assinou um despacho cobrando "com a máxima urgência", a volta das transferências dos recursos para o setor canavieiro. O TRF tinha derrubado as liminares solicitadas pelas entidades representativas do setor canavieiro que garantiam a suspensão do programa.

A reportagem do Jornal do Commercio tentou contato com os representantes da Sudene que estão na ANP, mas eles não retornaram. A assessora de comunicação da ANP, Carla Darce, não soube informar quando a agência vai passar a cumprir a decisão da Justiça. A discussão sobre mudanças nos mecanismos do Programa de Equalização dos Custos de Produção da Cana se torna mais urgente diante das investigações que estão sendo feitas pelo Ministério Público, que apura denúncias de irregularidades na concessão dos subsídios.

Os cultivadores de cana, que estão há três meses sem receber os subsídios, reclamam que a situação na Zona da Mata vai ficar crítica se os repasses de verbas não se normalizarem. O subsídio é de pouco mais de R$ 5,00 por cada tonelada de cana produzida. A ajuda objetiva equilibrar os custos da produção com o Centro-Sul.

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