por SÉRGIO MONTENEGRO FILHO e
HELIANE ROSENTHAL

O Governo do Estado anunciou ontem, oficialmente, o seu Programa de Demissões Voluntárias (PDV), destinado a reduzir os gastos com a folha de pagamento dos servidores. Com isso, a equipe do governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) espera, até o final deste ano, enquadrar Pernambuco na Lei Camata, que exige que o comprometimento máximo com a folha seja de 60% da receita corrente líquida (RCL). Atualmente, esse percentual está em 73%. O projeto era esperado ontem à noite na Assembléia Legislativa, dentro de um pacote com outras medidas de contenção de gastos. A expectativa dos governistas é de que seja aprovado dentro de 30 dias, para que o PDV entre em operação na segunda quinzena de setembro.

O secretário da Administração, Maurício Romão, não quis definir uma meta a ser atingida. No pacote encaminhado à Assembléia, o Governo pede permissão para lançar o PDV e, ainda, reduzir a jornada de trabalho dos servidores em até 20%, com redução de salários, e demitir os funcionários não-estáveis. Segundo Maurício Romão, somente se o PDV não gerar o resultado esperado, o Governo deve lançar mão da redução de jornada e, depois, das demissões.

O programa do Governo Jarbas Vasconcelos segue os mesmos moldes do PDV lançado, recentemente, pelo Governo Federal: os servidores que resolverem aderir receberão como prêmio 1,25 salário por ano trabalhado. Os recursos, ainda não definidos de acordo com o secretário, serão originários de um financiamento da Caixa Econômica Federal que ainda está em negociação.

Romão explicou ainda que, ao longo do período de execução do programa, poderão ser lançados outros estímulos para que o funcionalismo estadual aumente seu interesse. O disciplinamento do PDV - de forma a evitar que o nível de adesão de cada órgão não provoque impacto nos serviços considerados essenciais - será definido posteriormente através de decreto do governador.

Dentro do pacote do Governo há ainda outros projetos que necessitam da aprovação dos parlamentares. Entre eles, a extinção de 41 mil cargos dos quadros do Estado que hoje encontram-se vagos. Jarbas propôs também modificações nas licenças sem vencimento. O novo modelo prevê que o servidor pode ficar afastado por dois anos, prorrogáveis por mais dois, mas recebendo, anualmente, valor equivalente a dois salários. Com a mudança, o Governo pretende tornar o afastamento atrativo e estimular o servidor a pedir licença. Cada funcionário licenciado significaria uma economia de onze, dos treze salários anuais.

O presidente da Assembléia, deputado José Marcos Lima (PFL), participou ontem pela manhã da reunião entre o governador e os líderes aliados, e ao final disse não ter dúvidas de que o pacote será bem recebido e terá uma tramitação tranqüila e dentro do prazo no Legislativo. "O PDV é uma maneira democrática de resolver as demissões. O servidor fica à vontade", disse. Ele não acredita que a tramitação do pacote interfira na votação do veto do governador à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). "São assuntos diferentes e os deputados saberão separar as coisas", completou.

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