Ao propor à Assembléia Legislativa que aprove um programa de demissões voluntárias (PDV) e a dispensa de servidores não-estáveis, o governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) adota, também, duas estratégias para amenizar os problemas que o Governo enfrenta no Legislativo. Com o PDV, Jarbas tenta ganhar tempo para adequar os gastos da folha ao limite de 60% do Orçamento, previsto na Lei Camata, sem ter que lançar mão de um instrumento mais doloroso: as demissões "sumárias".

De acordo com informações do Palácio do Campo das Princesas, se o PDV e as demais medidas de ajuste anunciadas ontem não atingirem o resultado pretendido, as demissões por excesso de quadros não estão descartadas, ainda que acarretem prejuízo político para o Governo. Um sintoma de que a alternativa está na agulha é o fato de Jarbas ter aguardado que o Governo Federal lançasse a discussão sobre PDV e enxugamento da máquina para, só então, colocar suas propostas.

Ao mesmo tempo, quando levanta o debate na Assembléia com as medidas de ajuste, Jarbas facilita a vida do líder do Governo, Romário Dias. O pefelista vem trabalhando intensamente junto aos deputados para garantir a manutenção do veto do governador ao capítulo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Casa, que desvincula o cálculo das parcelas do duodécimo - repasse mensal de recursos aos demais órgãos e poderes - da receita líquida do Estado.

A questão já gerou muita discussão entre os poderes, mas com medidas austeras como as anunciadas ontem, Jarbas Vasconcelos coloca os deputados contra a parede. Os que são contrários ao veto defendem a desvinculação do duodécimo como forma de garantir mais recursos para a Assembléia. Mas diante de um pacote dessa natureza, torna-se impopular a briga por verbas para a Assembléia Legislativa num momento em que o Executivo, por falta de dinheiro, demite servidores. (S.M.F.)

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