BRASÍLIA - O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, afirmou ontem que, com a aprovação da reforma administrativa, há a possibilidade de que a autonomia universitária venha ser efetivada por lei comum, sem necessidade de emenda constitucional. "Talvez possamos prescindir da emenda, vamos definir isso junto com a Casa Civil e espero que tudo esteja concluído até julho", disse.

A proposta de emenda constitucional da autonomia universitária dá às instituições federais maior poder de gestão sobre os recursos, prevendo que elas possam inclusive realizar contratações e demissões sem necessidade de autorização do Governo. A proposta está parada no Congresso há três anos, pois as universidades querem garantia de repasse de recursos do Governo federal, e a área econômica se recusa a vincular verbas para as instituições federais de ensino superior.

"Temos alguns estudos jurídicos dizendo que na reforma administrativa aprovada nós temos instrumentos para trabalhar com a autonomia universitária sem termos necessidade de emenda constitucional. A autonomia poderia ser por projeto de lei", disse Paulo Renato.

Segundo o ministro, a reforma administrativa cria a possibilidade do emprego público por meio da legislação trabalhista da CLT, que não prevê estabilidade para o empregado. "Isso pode ser usado para que cada universidade crie sua própria carreira docente, por exemplo", afirmou.