SÃO PAULO - Pelo menos cinco Estados contrariaram resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e decidiram adiar a cobrança de multa dos motoristas flagrados sem o kit de primeiros socorros, que virou equipamento obrigatório nos veículos de todo o país a partir do último dia 1º.

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) informou que a medida é irregular e deverá encaminhar comunicados para que os órgãos estaduais cumpram a resolução prevista no novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A resolução prevê multa de R$ 115 e mais cinco pontos no prontuário dos motoristas flagrados sem o kit.

O adiamento da obrigatoriedade do kit foi anunciada pelos Detrans (Departamento Estaduais de Trânsito) de Mato Grosso, Maranhão, Paraná e Pará. O prazo para que as multas comecem a ser aplicadas é 1º de fevereiro em MT, MA e PA. Até esse prazo, a polícia vai apenas orientar os motoristas.

O Paraná definiu 1º de março como data limite. Os órgãos alegaram que a decisão foi motivada pela falta de kits no comércio. No Rio, a Polícia Rodoviária Estadual será tolerante com a falta do kit até que os estoques do produto estejam regularizados.

A técnica de defesa do consumidor Lúcia Helena Magalhães, do Procon de São Paulo, afirma que o motorista que não está conseguindo encontrar o kit de primeiros socorros e for multado pode recorrer se tomar algumas precauções.

"Ele terá de pedir atestados em cada loja que procurou, na qual o comerciante confirmaria que não tinha o produto na data em que o consumidor esteve procurando o kit. Com essa documentação, seria possível tentar o recurso", disse. Segundo advogados, o motorista tem poucas chances de ganhar na Justiça comum apresentando esse argumento.