Para enfrentar um déficit orçamentário superior a R$ 300 milhões e uma dívida financeira imediata com o funcionalismo e fornecedores de R$ 225 milhões, o governador Jarbas Vasconcelos está analisando pelo menos quatro alternativas para levantar recursos, além de contar com as limitadas receitas correntes. Entre as alternativas, as que apresentam maior viabilidade são a obtenção de empréstimos junto a bancos federais, a título de Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO), a liberação de recursos retidos pela União e a antecipação pela venda de ativos do Estado, como a privatização da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

A antecipação dos recursos da privatização da Celpe é a saída que apresenta maior possibilidade de sucesso. Ontem o Estado retomou o processo de privatização e a antecipação de receitas da privatização, antes descartada pelo governador Jarbas Vasconcelos voltou a ser vista como uma possibilidade a ser estudada. Além do valor elevado dos recursos a serem levantados, já que a operação pode chegar a R$ 700 milhões, o custo operacional é um dos mais baixos entre as atuais opções do Estado.

O mesmo não se deve esperar se a opção for pela Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO). Pernambuco está autorizado a contrair empréstimos de até R$ 810 milhões para serem quitados com receitas futuras. A operação é interessante para rede bancária, pois além das taxas de juros de mercado também é cobrada a Taxa Básica Financeira (TBF). No Banco do Brasil o custo desse tipo de empréstimo sai atualmente por 4,74% ao mês.

FUNDEF - Até agora, a única medida efetivamente encaminhada pelo Governo do Estado foi a solicitação da compensação das perdas geradas pelo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Das alternativas para obtenção de recursos, esta é que apresenta menores valores (R$ 59 milhões) frente a um rombo superior aos R$ 300 milhões. Em compensação, esses recursos apresentam custos baixos se comparados com as demais operações de crédito do mercado financeiro.

Outros recursos que devem ser resgatados pelo Governo do Estado são os relativos aos depósitos do FGTS em nome dos funcionários públicos não-optantes. De acordo com com os cálculos iniciais realizados pela Secretaria da Administração, Pernambuco teria disponível cerca de R$ 200 milhões. O principal inconveniente dessa opção é a demora na liberação. Antes de liberar esses recursos, a Delegacia Regional do Trabalho tem que fazer um levantamento dos depósitos realizados pelo governo estadual nos últimos dez anos, além de verificar na Justiça se há ações trabalhistas movidas contra o Estado.

Outra possibilidade, que estaria diretamente ligada à redução da dívida do Estado é a venda da carteira imobiliária da Cooperativa Habitacional de Pernambuco (Cohab), estimada em aproximadamente R$ 180 milhões. Com esta operação Pernambuco deixaria a lista de inadimplentes do Tesouro Nacional e desembolsaria R$ 10 milhões a menos por mês. Para diminuir o desembolso mensal do serviço da dívida - que sem a taxa de inadimplência está em R$ 23 milhões - seria necessário renegociar o perfil da dívida do Estado.

RECEITA PRÓPRIA - A situação econômica do Estado fica ainda mais complicada se forem considerados os recursos próprios que devem entrar nos cofres estaduais este mês. A arrecadação do ICMS, relativa à circulação de mercadorias do mês de dezembro, será dividida em dois parcelas que serão pagas em janeiro e fevereiro. Essa divisão diminui a receita tributária do Estado, que em média tem-se mantido próxima aos R$ 140 milhões por mês.