Os recursos dos municípios retidos pela União e as dificuldades para renegociação das dívidas levaram o prefeito Roberto Magalhães (PFL) a solicitar uma Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), no valor de até R$ 10 milhões. A Secretaria de Finanças tentou junto ao Banco do Brasil, no final de dezembro, estender o prazo para pagamento de um débito de R$ 6 milhões e não conseguiu, por isso recorreu a operação, que se for feita nos moldes tradicionais pode ter alto custo financeiro com taxas de até 4,7% ao mês. "Se por acaso não for um bom negócio para a Prefeitura, a operação não vai ser realizada", antecipou, ontem, o secretário adjunto de Finanças, Marco Veloso.

A solicitação da ARO está contida no pacote de medidas que o prefeito enviou para ser votado na Câmara dos Vereadores no período extraordinário. "Não podemos ficar inadimplentes, pois o Recife ficaria impedido de conseguir empréstimos. Contamos com a promessa do Banco Central de taxas atraentes", completou Veloso. O débito com o Banco do Brasil refere-se a contrato que está sendo pago. De acordo com o secretário-adjunto, os R$ 91 milhões retidos pelo Governo Federal, nos últimos dois anos, impediram a Prefeitura de manter em dia todos os débitos. A Prefeitura esteve muito próxima de fechar uma renegociação do passivo com o BB mas, o Banco Central colocou obstáculos.

TRIBUTAÇÃO - Entre as propostas que já estão sendo analisadas pelos vereadores, a Secretaria de Finanças está apostando no projeto de lei número 43, que altera dispositivos da legislação tributária. Depois de uma análise minuciosa da lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, os técnicos em tributos chegaram a conclusão da necessidade de mudanças no sentido de agilizar os procedimentos de pagamentos e cobrança de impostos. "Concluímos que a única alternativa para aumentar a receita seria a redução da inadimplência", lembrou Veloso.

Sem sugerir aumento de alíquotas nem criar novos tributos, a Prefeitura espera pelo menos manter este ano, a média de crescimento real da receita na casa dos 5%, percentual que se manteve nos dois primeiros anos da administração. Os contribuintes passarão a ter mais facilidades no momento de acertar as contas com o fisco municipal. O prazo de defesa para os inadimplentes, que atualmente é de 15 dias, vai dobrar para 30 dias. Quem desejar parcelar os débitos poderá fazer a solicitação via Internet, fax ou pelos Correios.

Com o recebimento do carnê enviado pela Prefeitura à residência ou estabelecimento do devedor e o pagamento da primeira parcela ficará confirmado o acordo do parcelamento. "Já estamos adotando este procedimento para facilitar a vida de quem deve", garantiu o secretário-adjunto de Finanças. Outras medidas que não precisam de regulamentação já estão sendo usadas como o sistema home bank, onde, via Internet, pode-se receber o carnê e pagar tributos como o IPTU.