Os pais inadimplentes podem ficar tranqüilos porque seus nomes ainda não chegaram à lista do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). De acordo com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Eduardo Catão, as escolas filiadas à entidade só devem começar a remeter os nomes a partir de fevereiro, quando terminam as matrículas referentes ao atual ano letivo e começam as aulas. O acordo foi assinado entre o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular e a CDL, depois de dois anos de negociação. Mas, o diretor geral da Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon), Adalberto Arruda, acha que existem outras formas de cobrança.

Mesmo ainda desconhecendo as normas que regem o acordo da CDL ele diz que, além das negocições amigáveis, a Justiça existe para esses casos. "Entendo que as dívidas são muitas e que as escolas precisam recebê-las. Mesmo assim, quem decide que procedimentos tomar são os diretores", disse. Arruda faz um apelo a direção das escolas para que não encaminhem os nomes ao SPC, mas procurem negociar. O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino calcula que o índice de inadimplência nas escolas de Pernambuco varia entre 10% e 30%, e isso acarreta sérios prejuízos.

O diretor do Procon acredita que a educação é um direito social, apesar de ser concedido também pelo setor privado. Por isso, ele considera que a negociação é o melhor caminho. A Medida Provisória 1477/97 estabelece proteções especiais para pais e alunos, mas não proíbe a inclusão de pais ou responsáveis na lista do SPC. Arruda acrescenta ainda que o artigo 42, do Código de Defesa do Consumidor estabelece que na cobrança de débito, o consumidor não poderá ser exposto ao ridículo ou a qualquer constrangimento.

CONTRA - O presidente da Associação de Pais e Alunos de Pernambuco (Aspepe), Joaquim Ferreira, é contra o procedimento adotado pelas escolas e diz que vai lutar até o fim para que o acordo seja anulado. Ele informa que já está consultando a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, em Brasília, para impedir o processo. Em seguida, a Aspepe deve reunir os pais de alunos para chegar a uma decisão.

A procura das escolas para filiarem-se ao CDL tem aumentando consideravelmente, segundo Eduardo Catão. Ele considera que o número de filiadas deve crescer o que pode acarretar num valor grande de pais negativados.