Os vereadores do Recife devem iniciar, amanhã, a votação dos 15 projetos de lei enviados pelo prefeito Roberto Magalhães (PFL), na convocação extraordinária da Câmara Municipal. Para isso, os governistas precisam conseguir o apoio de 2/3 dos líderes partidários, para dispensa de prazo de tramitação. "Isso não será problema", acredita o vereador Liberato Costa Júnior (PMDB), presidente da Comissão de Justiça. Ontem, os projetos enviados pelo Executivo foram distribuídos para os 41 vereadores e algumas das comissões temáticas.

O presidente da Comissão de Finanças, Heráclito Cavalcanti (PFL), recebeu os projeto ontem. Liberato Costa Júnior, no entanto, só deve recebê-los para apreciação na Comissão de Justiça, hoje, com a sua instalação. Segundo Heráclito Cavalcanti, dos 15 projetos do prefeito Roberto Magalhães, dois são de emenda à Lei Orgânica. Por isso, para serem aprovados precisam de 25 votos. Mesmo com a dispensa de prazo, as emendas à Lei Orgânica não podem ser aprovadas de imediato. Entre a primeira e a segunda votações, será necessário um interstício de 10 dias.

As emendas tratam da reformulação da estabilidade financeira e da licença prêmio, com as quais o prefeito espera reduzir despesas. Os demais são projetos de lei, cuja aprovação exige 21 votos. Entre os projetos enviados pelo prefeito, estão o que pedem autorização para modificar normas relativas ao IPTU, para contrair empréstimo - no valor de R$ 10 milhões - a título de antecipação da receita orçamentária (ARO), o de proteção ambiental e os de veiculação de anúncios nas ruas do Recife.

Para votar o pacote de projetos do Executivo, os 41 vereadores vão receber R$ 4,5 mil, cada, o que significa um custo de R$ 184 mil para os cofres municipais. A ajuda, o chamado jeton, é pago toda vez que a Câmara Municipal é convocada para um período extraordinário.

Hoje, ao meio-dia, Roberto Magalhães empossa o ex-vereador Sílvio Amorim como seu chefe de gabinete. Amorim substitui Lúcia Helena Simões, que passa a atuar na Fundac.