- - -- - - - - - - -- - - - - - - - - --Jornal do Commercio - Recife, 06 de janeiro de 1999

PREFEITURA II
Oposição já fala em apresentar emendas

Dos 15 projetos enviados pelo prefeito Roberto Magalhães (PFL), os oito que têm como meta a redução de despesas serão os mais polêmicos. A promessa de maior discussão nas comissões e na hora da votação em plenário ficam para as cinco mensagens relacionadas ao servidores municipais, principalmente às emendas à Lei Orgânica relacionadas à estabilidade financeira e licença prêmio.

As opiniões se dividem entre os vereadores governistas, que em sua maioria aprovam os projetos, e os da oposição, que mesmo elogiando algumas propostas, condenam a forma como foi concebida a matéria que extingue a incorporação da gratificação por tempo de serviço. Atualmente são necessários cinco anos para que o funcionário tenha incorporada a gratificação. A emenda proposta por Magalhães passaria a contemplar com a estabilidade financeira os servidores que já tenham completado o prazo. Os demais incorporariam parte da gratificação. Os servidores que tiverem de dois a três anos exercendo cargos comissionados terão direito a 20% e os que têm de três a menos de cinco, receberiam 40% do benefício.

Para Liberato Costa Júnior (PMDB), os projetos serão aprovados "sem problemas". Dilson Peixoto (PT) contesta apenas o fim da estabilidade para todos os funcionários. "Isto é injusto. Se forem extintas as incorporações os servidores se aposentarão com o salário base (R$ 130)", protesta Dilson, que está discutindo com sindicalistas para analisar "as posições adequadas". "Com certeza, apresentaremos emendas".

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Recife, Josineide Souza, critica o Executivo. "O prefeito não está atacando o privilégio dos funcionários, mas sim as condições essenciais de todos nós".

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