- - -- - - - - - - -- - - - - - - - - --Jornal do Commercio - Recife, 06 de janeiro de 1999

JABOATÃO
Carneiro é notificado no processo de impeachment

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Newton Carneiro (sem partido), recebeu ontem a notificação sobre as denúncias que foram enviadas à Câmara Municipal pelo deputado estadual Geraldo Melo (PMDB) e pelo ex-vice-prefeito João Branco. Newton Carneiro terá dez dias para apresentar sua defesa. Ele é acusado de praticar delitos penais e político-administrativos e corre o risco de perder o mandato através de um impeachment.

Depois de apresentada, a defesa será avaliada por uma Comissão Processante e, caso seja aprovada, será submetida à votação em plenário. Se não for, será iniciada a fase de coleta de provas, durante 90 dias. Ao término desse período, a comissão apresentará um parecer determinando ou não o afastamento do prefeito.

O relatório será votado em plenário, onde o impeachment só é aprovado com o voto favorável de no mínimo dois terços dos vereadores. As denúncias contra o prefeito têm como base o material recolhido pelas CPI's da Educação e de Finanças, e pelo relatório de auditoria do Tribunal de Contas.


     

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