Durante a sessão de instalação da convocação extra da Assembléia Legislativa, ontem, a chiadeira era geral: os projetos enviados pelo governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) vão precisar ainda de muita discussão. Mas uma matéria, em particular, desponta como o "gargalo" da Reforma Administrativa proposta pelo Governo: a que institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões (Funape), taxando uma contribuição extra de 2% para ativos e inativos com salário de até R$ 1.200, e de 8% sobre os rendimentos acima desse valor.

Não bastassem as reclamações com a "redação genérica" do projeto, os deputados não se conformam com a decisão do Governo de criar alíquotas para os servidores. Criticam, ainda, a metodologia do Governo na criação do Funape. "No fundo, o Governo está querendo, rapidamente, é fazer caixa. Está indo com muita sede ao pote, e no pote do servidor. O ideal seria que, primeiro, enviasse um projeto de modelo do fundo, e depois outro com as formas de capitalização. Do jeito que está, será difícil aprovar", ponderou João Braga (PSDB).

Já Pedro Eurico (PSB) chegou pronto para fazer um discurso contundente contra o projeto do Funape, mas desistiu em função da rapidez com que foi instalada a sessão. O socialista apontou três pontos polêmicos: o Governo não indica quanto vai ser destinado para capitalizar o Funape do que será arrecadado com a privatização da Celpe; estabelece que apenas "inicialmente" os recursos obtidos com as alíquotas adicionais serão destinadas à capitalização do fundo; e estende a taxação aos servidores municipais, que se aposentam pela Prefeitura. "E tem o problema dos pensionistas, que é ainda mais grave. Eles passam a contribuir mais, e terão menos benefícios. Teriam que ser excluídos dessa cobrança" disse Eurico. É que o IPSEP atende hoje às pensões, benefícios e assistência médica. Esse último será um encargo da Secretaria de Saúde.

A reação ao projeto não partiu apenas dos parlamentares da oposição, embora são esses os que mais criticam abertamente. Governistas, como a deputada Tereza Duere (PFL), estão restritivos com a matéria. Já se contabilizava, ontem, cinco votos contra o projeto, dos 12 da bancada do PFL, partido aliado de Jarbas.